As agências reguladoras independentes e o papel da ANP

Authors

  • Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso Alves
  • Carolina Barros Fidalgo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5744

Keywords:

direito administrativo, agência reguladoras, poder normativo, participação pública, Agência Nacional do Petróleo

Abstract

Este estudo destaca uma das principais caracterísicas do direito regulatória: a independência das agências reguladoras, identificando seus aspectos mais relevantes tais como a autonomia e a participação dos setores regulados. O artigo destaca a atuação e o desempenho da Agência Nacional do Petróleo na indústria do petróleo.

Published

2013-04-19

How to Cite

Alves, C. B. de C. C., & Fidalgo, C. B. (2013). As agências reguladoras independentes e o papel da ANP. Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law, 1. https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5744