As repercussões jurídicas de veículos elétricos no Brasil

Autori

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.68418

Parole chiave:

Brasil, Código de Defesa do Consumidor, Infraestrutura, Mercado de Veículos Elétricos, Tesla Motors

Abstract

O objetivo do presente trabalho foi, por meio do estudo do direito do consumidor comparado, estabelecer as possibilidades de instalação, no Brasil, de um mercado de veículos elétricos capitaneado pela Tesla Motors, em comparação às abordagens relacionadas ao tema feitas com base no direito norte-americano, por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando-se o método dedutivo e o procedimento bibliográfico. Partiu-se, para tanto, do estudo comparativo entre as lemon laws e o Código de Brasileiro de Defesa do Consumidor. Justificou-se o presente estudo, em decorrência do crescimento progressivo das vendas de veículos elétricos no Brasil, bem como da amplamente comentada possibilidade de a Tesla Motors instalar uma de suas fábricas no país. Concluiu-se que, em que pese as dificuldades encontradas para a instalação da Tesla Motors no Brasil, a Volkswagen tem atuado para suprir a demanda pelos carros elétricos de maneira especificamente voltada às necessidades brasileiras.

Biografie autore

Robson Martins, Instituição Toledo de Ensino - ITE e Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ

Doutorando em Direito da Cidade na UERJ e ITE. Mestre em Direito pela UFRJ e Universidade Paranaense. Especialista em Direito Notarial e Registral e Direito Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Procurador da República. Professor da Pós Graduação latu sensu em Direito do Centro Universitário Internacional - Uninter e da Instituição Toledo de Ensino - ITE. Professor da graduação da Universidade Paranaense e da ESMPU.

Claudio Jose Amaral Bahia, Instituição Toledo de Ensino - ITE/SP

Pós-doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela ITE-Bauru. Professor da ITE. Advogado.

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Pubblicato

2023-12-12

Come citare

Martins, R., & Bahia, C. J. A. (2023). As repercussões jurídicas de veículos elétricos no Brasil. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(3), 1289–1308. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.68418

Fascicolo

V. 16 N. 3 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°03

Sezione

ARTIGOS/ARTICLES

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