Mecanismos de resposta a desastres e recursos do FGTS

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.12957/rqi.2021.40273

Mots-clés :

Direito ambiental. FGTS. Gestão de desastres. Mecanismos privados. Responsabilidade ambiental.

Résumé

A gestão do ciclo dos desastres demanda concepção, planejamento e execução de medidas articuladas entre os entes públicos. Entretanto, é necessária a previsão de mecanismos de resposta privada ao lado de mecanismos públicos. Os mecanismos privados viabilizam maiores recursos e formas de operacionalizar as respostas sociais, ambientais e econômicas em face dos desastres ambientais. A lógica se aplica também aos mecanismos de reconstrução. A utilização dos recursos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é enquadrada como mecanismo privado de resposta a desastres. O Decreto n. 8.572/15 reforça interpretação que sustenta a utilização dos recursos tanto em casos de desastres naturais quanto em casos de desastres antropogênicos. O artigo propõe uma interpretação amplificada do potencial de respostas privadas como vias reativas em face de desastres ambientais. Dessa forma, o artigo conclui que os efeitos da norma não implicam qualquer consequência em termos de responsabilidade ambiental, mas sim se restringem nas medidas reativas de gestão de desastres. Além disso, é cabível o ressarcimento dos valores despendidos pelos afetados pelos danos socioambientais.

Biographie de l'auteur-e

Marcelo Kokke Gomes, Escola de Direito Dom Helder Câmara, Minas Gerais

Pós-doutor em Direito Público – Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Mestre e Doutor em Direito pela PUC-Rio. Especialista em processo constitucional. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Procurador do Núcleo de Matéria Prioritária e Ambiental da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais. Professor da Escola de Direito Dom Helder Câmara. Professor de Pós-graduação da PUC-MG. Professor colaborador da Escola da Advocacia-Geral da União. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Membro da Academia Latino Americana de Direito Ambiental. Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

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Publié-e

2021-04-06

Comment citer

Gomes, M. K. (2021). Mecanismos de resposta a desastres e recursos do FGTS. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(01), 409–431. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.40273

Numéro

Vol. 14 No. 01 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°01

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ENSAIOS/ESSAY

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