O "campo de concentração do Alguidar" e a simetria constitucional: uma análise do direito à moradia no contexto do Estatuto da Igualdade Racial
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2021.42878Palabras clave:
“Campo de concentração do alguidar”, “simetria constitucional”, direito à moradia, Estatuto da Igualdade Racial, Teoria do EstadoResumen
Este trabalho aborda a proposta do conceito “campo de concentração do alguidar” desde a perspectiva da “simetria constitucional”, aparentemente pacificada na teoria e na prática jurídica. Discute o direito à moradia desde as possibilidades do conceito de “moradia digna”, utilizada no âmbito do ordenamento jurídico interno e o conceito de “moradia adequada”, utilizada no âmbito das agências multilaterais, notadamente após a aprovação da Lei n. 12.288/2010, denominada Estatuto da Igualdade Racial. O objetivo é propor um método de análise no âmbito da Teoria do Estado que articule o acúmulo das discussões jurídicas no âmbito das ações afirmativas com “recorte racial” às atuais questões colocadas pela atuação do Poder Judiciário no contexto de um deslocamento do discurso “racialista” ao discurso de “etnogênese” nos Poderes do Estado.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.