A normatividade dos princípios na constitucionalização do Direito / The normativity principles on the constitucionalization of law
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2015.18828Resumo
Trabalho enviado em 03 de fevereiro de 2015. Aceito em 24 de março de 2015.
DOI: 10.12957/rqi.2015.18828
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar as diferenças entre a normatividade dos princípios e regras, conforme critérios de distinção apontados pelas teorias que adotam esta divisão e relacioná-las como mecanismo da constitucionalização do direito. Para tanto, além dos critérios de distinção, é descrita a evolução das concepções sob as quais os princípios se desenvolveram: jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo. Em seguida, buscando distinguir fontes determinantes à concretização normativa, são analisados o texto normativo, a materialidade e a interpretação. Para tanto são consideradas a Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller e a ontologia de Heidegger. Feitas as considerações gerais sobre a estrutura das normas, são apontadas algumas características específicas das normas constitucionais e do seu ramo jurídico. Por fim, a conclusão procura verificar a compatibilidade entre a conceituação dos princípios como espécie de norma e sua influência na interpretação e concretização do Direito Constitucional.
Palavras Chave: Normatividade. Princípios. Materialidade. Teoria Estruturante. Constitucionalização.
Abstract
This article aims to analyze the differences between the normativity of principles and rules, as distinguishing criteria indicated by the theories that adopt this division and relate to them as a mechanism of constitutionalization of law. Therefore, beyond the criteria of distinction, describes the evolution of concepts under which the principles were developed: natural law, positivism and post-positivism. Then, seeking to distinguish sources determinants to normative concretization, are analyzed the normative text, materiality and interpretation. For both are considered as theoretical frameworks Theory Structuring the Right of Friedrich Müller and Heidegger's ontology. Made the general considerations about the structure of norms, points out some specific features of constitutional norms and its legal branch. Finally, the conclusion seeks to verify the compatibility between the conceptualization of the principles as a kind of norm and its influence on the interpretation and implementation of the Constitutional Law.
Keywords: Normativity. Principles. Materiality. Structuring Theory. Constitutionalization.
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.