O direito das minorias na constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a situação dos índios enquanto minoria étnica do estado brasileiro / the right of minorities in the constitution of the Republic of Brazil andthe situation of 1988 as...

Resumo

DOI 10.12957/rqi.2013.9311

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

RESUMO : O presente artigo abordará o direito das minorias na Constituição daRepública Federativa do Brasil de 1988 e a situação dos índios enquanto minoria étnicado Estado Brasileiro, utilizando-se de uma metodologia de cunho qualitativa,exploratória e bibliográfica. No âmbito dos direitos humanos, o direito das minoriasestá presente nas discussões, principalmente sob a ótica do Estado Democrático deDireito, que assegura os ideais de justiça, dignidade e igualdade como valoressupremos. Sabe-se que as minorias existem nas sociedades modernas, mas, aindaassim, acabam sendo marginalizadas socialmente e violadas em seus direitos decidadania e democracia. Neste intento, os objetivos específicos a serem discutidos são:o Direito das Minorias como garantia da dignidade da pessoa humana; o papel doEstado Democrático de Direito na preservação do direito das minorias; e, por fim, asituação dos índios enquanto minoria étnica do Estado Brasileiro na ConstituiçãoFederal de 1988. Com efeito, os índios, um dos grupos sociais que contribuiu para oprocesso de miscigenação no Brasil, sofreram e, de certa forma, ainda sofremdiscriminação racial. Percebe-se, pois que a sociedade brasileira, apesar dosignificativo avanço representado pela promulgação da Constituição Federal de 1988,não assimilou a dimensão da relevância do reconhecimento da diversidade étnicocultural,mormente a necessidade de conciliação entre o respeito à diversidadecultural de cada povo e a associação entre culturas sem o aniquilamento, por meio deuma cooperação recíproca. Por fim, deve-se respeitar a humanidade como um todo,para a promoção da justiça social, dignificar a condição de indígena enquanto minoriaétnica e respeitar a sua liberdade e igualdade perante a sociedade dominante.

PALAVRAS-CHAVE: Direito das minorias; Valores supremos da Constituição; EstadoDemocrático de Direito; Índios.

ABSTRACT This article will address the rights of minorities in the Constitution of the FederativeRepublic of Brazil in 1988 and the situation of ethnic minority Indians while theBrazilian State, using a methodology die qualitative, exploratory and literature. In thecontext of human rights, the rights of minorities are present in the discussions, mainlyfrom the perspective of the democratic rule of law, which ensures the ideals of justice,equality and dignity as supreme values. It is known that there are minorities in modernsocieties, but still end up being socially marginalized and violated in their rights ofcitizenship and democracy. In this aim, the specific objectives to be discussed are: theRight of Minorities to guarantee the dignity of the human person, the role of thedemocratic rule of law in preserving the rights of minorities, and, finally, the situationof the Indians as a minority ethnic State Brazilian Federal Constitution of 1988. Indeed,the indians, one of the social groups that contributed to the process of miscegenationin Brazil, suffered and somehow, still suffer racial discrimination. It can be seentherefore that the Brazilian society, despite the significant advance represented by theenactment of the 1988 Federal Constitution, not assimilated the dimension of therelevance of the recognition of ethno-cultural diversity, especially the need toreconcile respect for the cultural diversity of each association between people andcultures without the annihilation through mutual cooperation. Finally, one mustrespect the humanity as a whole, for the promotion of social justice, elevate the statusof indigenous and ethnic minority while respecting their freedom and equality beforethe dominant society.

KEYWORDS: Rights of minorities; Supreme values of the Constitution; Democratic State of Law; Indians.