Vol. 5 Núm. 1 (2019)

Ver Vol. 5 Núm. 1 (2019)

Publicado: 2019-11-05

Presentación

Apresentação

Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira

i
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.46175

Editorial

Editorial

Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira

ii-iii
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.46176

Artículos Científicos

Do caos remuneratório ao deliberativo? Uma análise das interações estabelecidas entre o STF e o CNJ na AO nº. 1.773/DF (auxílio-moradia) | From remuneration to deliberative chaos? An analysis of interation between STF and CNJ in AO nº 1.773/SF (housing assistance benefits)

Clara da Mota Santos Pimenta Alves

1-19
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.43174
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural | Indigenous land rights: an intercultural interpretation

Julio Jose Araujo Junior

20-71
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.36187
A acidentada história de três ações civis públicas em matéria de saneamento | The bumpy story of three public civil actions in sanitation

Julia Iunes Monteiro, Ana Paula de Barcellos

72-91
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41924
A responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos: realidade ou eterna tendência? | The objective State’s civil liability for omissive actions: reality or merely a tendency?

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Luiz Carlos Figueira de Melo

92-110
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.37307
O Estado Neoconstitucional de Direito e a Eficácia das Normas Constitucionais | The neoconstitutional rule of law and the effectiveness of constitutional norms

Guilherme Sandoval Goés

111-136
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41893
Entre exceção e harmonização: o debate teórico sobre a regulação da Internet | Between exception and harmonization: the theoretical debate on Internet regulation

Clara Iglesias Keller

137-166
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.44573
A Imaginação Constitucional Brasileira e o Mito da Atuação Contramajoritária: conferências nacionais de políticas públicas e a concretização de direitos de minorias por Poderes eleitos | The Brazilian Constitutional Imagination and the Myth of Countermajoritarian Action: national conferences of public policies and the achievement of minority law by elected Branches

Daniel Capecchi Nunes

167-191
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.33506
A cor dos subintegrados e a omissão do constitucionalismo: entre reconhecimento e inclusão das comunidades quilombolas | The color of the sub-integrated and the omission of constitutionalism: recognition and inclusion of the quilombola communities

Paulo Fernando Soares Pereira

192-220
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41779
Para além da subsunção e do sopesamento: uma crítica à teoria da proporcionalidade a partir do caso da liberdade de expressão | Beyond subsumption and balancing: a critique of proportionality theory from the case of freedom of speech

Caio Gentil Ribeiro

221-237
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.30353

Traducción

Controle de Constitucionalidade e Equilíbrio Institucional: Comentários a Dimitrios Kyritsis | Judicial review and institutional balance: Comments on Dimitrios Kyritsis

Matthias Klatt

238-259
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.45588