Vol. 5 No. 1 (2019)

• Apresentação

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira

  i

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.46175

• Editorial

  Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira

  ii-iii

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.46176

Artigos Científicos

• Do caos remuneratório ao deliberativo? Uma análise das interações estabelecidas entre o STF e o CNJ na AO nº. 1.773/DF (auxílio-moradia) | From remuneration to deliberative chaos? An analysis of interation between STF and CNJ in AO nº 1.773/SF (housing assistance benefits)

  Clara da Mota Santos Pimenta Alves

  1-19

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  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.43174

• Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural | Indigenous land rights: an intercultural interpretation

  Julio Jose Araujo Junior

  20-71

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.36187

• A acidentada história de três ações civis públicas em matéria de saneamento | The bumpy story of three public civil actions in sanitation

  Julia Iunes Monteiro, Ana Paula de Barcellos

  72-91

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41924

• A responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos: realidade ou eterna tendência? | The objective State’s civil liability for omissive actions: reality or merely a tendency?

  José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Luiz Carlos Figueira de Melo

  92-110

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.37307

• O Estado Neoconstitucional de Direito e a Eficácia das Normas Constitucionais | The neoconstitutional rule of law and the effectiveness of constitutional norms

  Guilherme Sandoval Goés

  111-136

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41893

• Entre exceção e harmonização: o debate teórico sobre a regulação da Internet | Between exception and harmonization: the theoretical debate on Internet regulation

  Clara Iglesias Keller

  137-166

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.44573

• A Imaginação Constitucional Brasileira e o Mito da Atuação Contramajoritária: conferências nacionais de políticas públicas e a concretização de direitos de minorias por Poderes eleitos | The Brazilian Constitutional Imagination and the Myth of Countermajoritarian Action: national conferences of public policies and the achievement of minority law by elected Branches

  Daniel Capecchi Nunes

  167-191

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.33506

• A cor dos subintegrados e a omissão do constitucionalismo: entre reconhecimento e inclusão das comunidades quilombolas | The color of the sub-integrated and the omission of constitutionalism: recognition and inclusion of the quilombola communities

  Paulo Fernando Soares Pereira

  192-220

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41779

• Para além da subsunção e do sopesamento: uma crítica à teoria da proporcionalidade a partir do caso da liberdade de expressão | Beyond subsumption and balancing: a critique of proportionality theory from the case of freedom of speech

  Caio Gentil Ribeiro

  221-237

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.30353

Translation

• Controle de Constitucionalidade e Equilíbrio Institucional: Comentários a Dimitrios Kyritsis | Judicial review and institutional balance: Comments on Dimitrios Kyritsis

  Matthias Klatt

  238-259

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2019.45588