A responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos: realidade ou eterna tendência? | The objective State’s civil liability for omissive actions: reality or merely a tendency?

Authors

  • José Luiz de Moura Faleiros Júnior Universidade Federal de Uberlândia http://orcid.org/0000-0002-0192-2336
  • Luiz Carlos Figueira de Melo Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Direito da UFU, Uberlândia/MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2019.37307

Keywords:

Responsabilidade civil do Estado, atos omissivos, teoria do risco, responsabilidade objetiva

Abstract

O presente trabalho visa analisar o estado da arte do tema relacionado à responsabilidade civil do Estado por atos omissivos após 30 anos de vigência da Constituição da República de 1988. O assunto, que sempre foi objeto de controvérsias, era apontado como tendência desde a promulgação da Carta Magna e continua a desafiar os Tribunais Superiores brasileiros, dando azo a divergências de interpretação e à alocação casuística de apontamentos, ora pautados na teoria subjetiva, outrora na teoria objetiva. Na abordagem proposta, para fins de recorte metodológico, serão analisados alguns julgados mais atuais do Supremo Tribunal Federal a fim de apurar se o posicionamento da Corte se pacificou a ponto de ser possível considerar o tema uma realidade ou se, ao revés, permanece sendo uma tendência. A análise casuística propiciará uma averiguação pautada no método indutivo para, após a avaliação dos julgados, avançar às conclusões sobre a premissa apresentada.

Author Biographies

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Advogado.

Luiz Carlos Figueira de Melo, Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em Direito da UFU, Uberlândia/MG, Brasil

Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Professor dos cursos de pós-graduação e graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – UFU

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Published

2019-11-05

How to Cite

Faleiros Júnior, J. L. de M., & Melo, L. C. F. de. (2019). A responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos: realidade ou eterna tendência? | The objective State’s civil liability for omissive actions: reality or merely a tendency?. Revista Publicum, 5(1), 92–110. https://doi.org/10.12957/publicum.2019.37307

Issue

Vol. 5 No. 1 (2019)

Section

Artigos Científicos

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