DOCÊNCIA POR DOIS ANOS
a Inserção do Programa Ensina Brasil no Município de Vitória–ES e as Consequências para a Educação Pública (2021-2024)
DOI:
https://doi.org/10.12957/periferia.2026.91756Palavras-chave:
Ensina Brasil , Privatização da Educação , Formação de Professor , Reforma EmpresarialResumo
Este artigo analisa a implementação do programa Ensina Brasil na rede pública municipal de Vitória-ES, entre os anos de 2021 e 2024, avaliando seus impactos sob o contexto da reforma empresarial da educação. O estudo utiliza uma abordagem documental e crítica, analisando normativas, pareceres técnicos e dados institucionais. Observou-se que o programa contribuiu para a precarização do trabalho docente, ao flexibilizar contratações e substituir concursos públicos por seleções privadas, além de enfraquecer a gestão democrática das escolas. Apesar de ser apresentado como uma solução inovadora e equitativa, os resultados demonstram contradições entre os objetivos declarados e os impactos reais, revelando um movimento de privatização indireta da educação pública e adesão a práticas neoliberais. A experiência de Vitória-ES reflete tensões estruturais entre o público e o privado, evidenciando a necessidade de fortalecer os princípios de equidade, a valorização da carreira docente e a gestão democrática como pilares da educação pública e de qualidade.
Referências
ADRIÃO, Theresa. Dimensões da privatização da educação básica no Brasil: um diálogo com a produção acadêmica a partir de 1990. Brasília: ANPAE, 2022.
BALL, Stephen; YOUDELL, Deborah. Privatización encubierta en la educación pública, internacional de la educación. Bruxelas, 2007. Disponível em: https://observatorioeducacion.org/sites/default/files/ball_s._y_youdell_d._2008_la_privatizaci on_encubierta_en_la_educacion_publica.pdf. Acesso em: 10 nov. 2021.
COSTA, Frederico Lustosa da. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas. Revista de Administração Pública, v. RAP — Rio de Janeiro, v. 42, n. 5, p. 829-74, set./out. 2008.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, n. 116, p. 245-262, julho/ 2002.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Sistema nacional de educação: desafio para uma educação igualitária e federativa. Educ. Soc., Campinas, v. 29, n. 105, p. 1187-1209, set./dez. 2008.
ELLIS, Viv et al. Teaching other people’s children, elsewhere, for a while: the rhetoric of a travelling educational reform. Journal of Education Policy, v. 31, n. 1, p. 60-80, 2016. DOI: 10.1080/0.
ENSINA BRASIL. Seja parceiro. Disponível em: https://www.ensinabrasil.org.br/sejaparceiro. Acesso em: 06 jun. 2024.
ESTEVES, Thiago de Jesus; SOUZA, José dos Santos. O papel dos organismos internacionais na reforma gerencial da educação brasileira: os sistemas de avaliação educacional em larga escala como instrumentos da pedagogia política do capital. Revista online de Política e Gestão Educacional – RPGE, Araraquara, v. 24, n. esp. 1, p. 678-692, ago. 2020. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13791. Acesso em: 30 ago. 2024.
FREITAS, Luiz Carlos. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
HORTA, José Silverio Baia. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos de Pesquisa, n. 104, p. 5-34, jul. 1998.
LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o liberalismo em ataque ao ensino público. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2019.
NÓVOA, António. Entre a formação e a profissão: ensaio sobre o modo pelo qual nos tornamos professores. Currículo sem Fronteira, v. 19, n. 1, p. 198-208. 2019.
NÓVOA, António. Escolas e professores proteger, transformar, valorizar. Salvador, 2022.
PIRES, Daniela de Oliveira. O histórico da relação público-privada no Brasil na promoção do direito à educação. e-hum, [S.l.], v. 5, n. 2, p. 153-171, out. 2012. Disponível em: https://revistas.unibh.br/dchla/article/view/873/502. Acesso em: 30 ago. 2024.
POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1977.
POULANTZAS, Nicos. O estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1980.
TEACH FOR ALL. Our Network. 2024. Disponível em: https://teachforall.org/our network#corevalues Acesso em: 17 mar. 2024.
VITÓRIA. Lei n.º 4.747, de 27 de julho de 1998 (instituiu o Sistema de Ensino). Diário Oficial do Município de Vitória, 28 jul. 1998. Vitória: Câmara Municipal, 1998.
VITÓRIA. Portaria SEME n.º 010/2020, de 04 de maio de 2020. Diário Oficial do Município de Vitória, 04 maio 2020. Vitória: Secretaria de Educação, 2020. Disponível em: https://educacao.vitoria.es.gov.br/sge/RepositorioArquivosFrm.aspx. Acesso em: 02 jun. 2024.
VITÓRIA. Decreto n.º 18.698, de 28 de janeiro de 2021. Diário Oficial do Município de Vitória, edição n.º 1592, p. 4. Disponível em: https://www.diariooficial.vitoria.es.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2022.
VITÓRIA. Portaria Conjunta Seme/Seges n.º 01/2021, de 02 de fevereiro de 2021. Diário Oficial do Município de Vitória, 02 fev. 2021. Vitória: Secretaria de Educação, 2021. Disponível em: https://www.diariooficial.vitoria.es.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2022.
VITÓRIA. Portaria SEME n.º 007/2021, de 03 de fevereiro de 2021. Diário Oficial do Município de Vitória, 03 fev. 2021. Vitória: Secretaria de Educação, 2021. Disponível em: https://www.diariooficial.vitoria.es.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2022.
VITÓRIA. Extrato de Acordo de Cooperação. Diário Oficial do Município de Vitória, Vitória, ES, n. 1597, p. 5, 5 fev. 2021. Disponível em: https://diariooficial.vitoria.es.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2022.
VITÓRIA. Processo n.º 570745/2021. Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória. Disponível em: https://protocolo.vitoria.es.gov.br. Acesso em: 11 mar. 2022.
VITÓRIA. Lei n.º 9.777, de 29 de dezembro de 2021. Institui a bonificação por desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEME), cria a Comissão da Bonificação por Desempenho e dá outras providências. Disponível em: https://tinyurl.com/msbupasj Acesso em: 11 mai. 2025.
VITÓRIA. Lei n.º 10.048, de 25 de março de 2024 (altera COMEV). Diário Oficial do Município de Vitória, 26 mar. 2024. Vitória: Câmara Municipal, 2024b.
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