ACORDO DE RESULTADOS E BONIFICAÇÃO DOCENTE NO RIO DE JANEIRO:
entre as recomendações do Banco Mundial e as normativas locais
DOI:
https://doi.org/10.12957/periferia.2025.91566Palavras-chave:
políticas de bonificação , accountability educacional, responsabilização, Banco Mundial, Rio de JaneiroResumo
Este artigo analisa as políticas de bonificação docente no Rio de Janeiro (2009-2023) à luz das recomendações do Banco Mundial, por meio de análise documental de relatórios internacionais e normativas municipais (11 decretos e resoluções). Os resultados revelam que, embora o Rio tenha adotado o modelo de accountability educacional defendido pelo Banco Mundial - com avaliações padronizadas (Prova Rio, IDE-Rio) e bonificações coletivas atreladas a metas -, a implementação ignorou alertas cruciais dos próprios relatórios. A política carioca priorizou indicadores quantitativos em Português e Matemática, gerando distorções pedagógicas e desconsiderando desigualdades escolares, enquanto a alternância de gestões (2009-2023) comprometeu sua sustentabilidade. Embora alinhado formalmente às recomendações internacionais, o caso expõe contradições profundas: a despeito dos investimentos em avaliação e bonificação, não há evidências de melhoria na qualidade do ensino ou redução de desigualdades. Conclui-se que a transferência acrítica desse modelo falhou em atender às complexidades locais, evidenciando a necessidade de sistemas de responsabilização que articulem avaliação, formação docente e participação dos educadores, superando a lógica reducionista dos testes padronizados.
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