A ditadura civil-militar e a legalidade autoritária

Justiça Militar e institucionalização da repressão política no Piauí (1964-1972)

Résumé

O objetivo do artigo é analisar a dinâmica do Golpe Civil-Militar no contexto piauiense e o processo de repressão política iniciado pela “Operação Limpeza”, em abril de 1964. Para cumprir tal propósito, acompanha-se as prisões, inquéritos policiais e processos judiciais instaurado pela Justiça Militar contra militantes de esquerda, camponeses, trabalhadores urbanos e estudantes no Estado do Piauí entre 1964 e 1972. Desenvolve-se esta problemática através da apreciação dos periódicos locais, das entrevistas com presos políticos, do processo judicial militar julgado pela 10º Circunscrição Judiciária Militar, e sua respectiva Apelação ao Superior Tribunal Militar, e dos atos institucionais, leis e decretos da Ditadura Civil-Militar. As referidas fontes são abordadas a partir de metodologias relativas aos estudos sobre a imprensa, a memória e os processos judiciais. Como referencial teórico, a fim de se pensar o tema, utiliza-se os conceitos de Estado de Segurança Nacional e Legalidade Autoritária, desenvolvidos respectivamente por Maria Helena Moreira Alves e Anthony Pereira, bem como as reflexões dos historiadores Carlos Fico, Rodrigo Patto Sá Motta e Jorge Ferreira sobre a Ditadura Civil-Militar.