Civil-military dictatorship and authoritarian legality

Military Justice and the institutionalization of political repression in Piauí (1964-1972)

Authors

Keywords:

Political History of Brazil, Civil-Military Dictatorship, National Security

Abstract

This article analyzes the dynamics of the Civil-Military Coup in the state of Piauí and the political repression initiated by "Operation Cleanup" in April 1964. This study follows the arrests, police investigations, and proceedings instituted by the Military Court against left-wing activists, peasants, urban workers, and students in the state of Piauí between 1964 and 1972. It also examines local sources, interviews with political prisoners, the military court proceedings heard by the 10th Military Judicial District and their respective appeal to the Superior Military Court, and the institutional acts, laws, and decrees of the Civil-Military Dictatorship. These sources are approached using methodologies related to studies of the press, memory, and judicial proceedings. As a theoretical framework, in order to think about the theme, the concepts of National Security State and Authoritarian Legality, developed respectively by Maria Helena Moreira Alves and Anthony Pereira, are used, as well as the reflections of historians Carlos Fico, Rodrigo Patto Sá Motta and Jorge Ferreira on the Civil-Military Dictatorship.

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Author Biographies

Ramsés Eduardo Pinheiro de Morais Sousa, Federal University of Piauí

PhD candidate in History at the Federal University of Piauí. MA and BA in History from the Federal University of Piauí; B. in Laws from the Uninovafapi University Center.

Cláudia Cristina da Silva Fontineles, Federal University of Piauí

Associate Professor at the Federal University of Piauí, Center for Education Sciences, Department of History. PhD in History from the Federal University of Pernambuco; MA in Education from the Federal University of Piauí; B. in Laws and BA in History from the State University of Piauí. CNPq Research Productivity Fellow.

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Published

2025-11-21

How to Cite

PINHEIRO DE MORAIS SOUSA, Ramsés Eduardo; DA SILVA FONTINELES, Cláudia Cristina. Civil-military dictatorship and authoritarian legality: Military Justice and the institutionalization of political repression in Piauí (1964-1972). Revista Maracanan, Rio de Janeiro, Brasil, n. 40, p. 1–24, 2025. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/maracanan/article/view/87936. Acesso em: 17 mar. 2026.