A (re)fundação do Tribunal da Relação da Bahia e a institucionalização da justiça no Estado do Brasil (1651-1659)

Résumé

O artigo visa discutir o significado político e institucional da Relação da Bahia num contexto de acúmulo de mudanças políticas e territoriais passadas pelo Império português ao longo da primeira metade do século XVII. A partir da historiografia sobre o Tribunal e, predominantemente, de fontes presentes do Arquivo Histórico Ultramarino, questiona-se acerca da refundação do Tribunal e do seu papel no interior da estrutura político-administrativa da América portuguesa, e de Salvador, enquanto sede do Estado do Brasil. São retomadas motivações para a criação e extinção e analisa-se o cenário político-institucional envolvendo debates pró e contra sua refundação, além da escolha dos novos magistrados. Defende-se que o Tribunal de Relação “criado de novo”, teve motivações de qualidade judicial, mas também fez parte de uma estratégia política para a consolidação do poder territorial da Coroa na América portuguesa, que estava inserido na construção da capitalidade de Salvador como “cabeça” do Estado do Brasil.