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  • A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Marcos Bueno Brandão da Penha
    2015-03-16
  • O PRINCÍPIO GERAL DA PROGRESSIVIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL / THE GENERAL STANDARD OF PROGRESSIVITY AT NATIONAL TAX SYSTEM

    Laís Gramacho Colares
    2018-12-19
  • IMPOSTO DE RENDA E JUSTIÇA FISCAL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / INCOME TAX AND FISCAL JUSTICE FROM THE PERSPECTIVE OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF CONTRIBUTION CAPACITY

    Marcos Vinícius Costa Cabral
    2018-06-06
  • EVOLUÇÃO, PADRÕES E TENDÊNCIAS NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES / EVOLUTION, PATTERNS AND TRENDS IN THE COLLECTION OF INHERITANCE AND GIFT TAX

    Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco
    2017-02-22
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