A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autor/innen

  • Marcos Bueno Brandão da Penha Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Schlagworte:

Solidariedade social, progressividade, impostos reais

Abstract

A partir de considerações sobre o Estado Fiscal, o dever fundamental de pagar impostos e a relação entre a solidariedade social e a tributação, critica-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a progressividade nos impostos reais, demonstrando-se que, no ordenamento brasileiro, a adoção de um sistema progressivo de alíquotas nos impostos reais é uma decorrência natural do princípio da capacidade contributiva.

Autor/innen-Biografie

Marcos Bueno Brandão da Penha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Advogado. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

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Veröffentlicht

2015-03-16

Zitationsvorschlag

Penha, M. B. B. da. (2015). A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 3(3). Abgerufen von https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/14080

Ausgabe

Bd. 3 Nr. 3 (2015): Janeiro - Dezembro

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Artigos

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