A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autores/as

  • Marcos Bueno Brandão da Penha Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Palabras clave:

Solidariedade social, progressividade, impostos reais

Resumen

A partir de considerações sobre o Estado Fiscal, o dever fundamental de pagar impostos e a relação entre a solidariedade social e a tributação, critica-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a progressividade nos impostos reais, demonstrando-se que, no ordenamento brasileiro, a adoção de um sistema progressivo de alíquotas nos impostos reais é uma decorrência natural do princípio da capacidade contributiva.

Biografía del autor/a

Marcos Bueno Brandão da Penha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Advogado. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2015-03-16

Cómo citar

Penha, M. B. B. da. (2015). A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 3(3). Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/14080

Número

Vol. 3 Núm. 3 (2015): Janeiro - Dezembro

Sección

Artigos

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