v. 7, n. 9 (2019)

Julho - Dezembro

A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento – RFPTD foi idealizada com o objetivo de propor uma linha editorial mais consentânea com o pluralismo que marca nossa sociedade, permitindo ao direito tributário uma maior abertura aos aspectos valorativos, sem prejuízo dos elementos normativos e fáticos, a suas categorias jurídicas.

Sumário

Apresentação

Apresentação
Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago, Vanessa Benelli Corrêa
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Artigos

A LEI COMPLEMENTAR Nº157/16 E O DESLOCAMENTO DO CRITÉRIO ESPACIAL DO SERVIÇO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO / COMPLEMENTARY LAW Nº 157/16 AND THE DISPLACEMENT OF THE TAX SPACIAL CRITERION OF THE FINANCIAL LEASE SERVICE IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION AND BRAZILIAN FISCAL FEDERALISM
Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho
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ICMS VERDE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: UM ESTUDO EM 5 MUNICÍPIOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ / GREEN ICMS AND ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY: A STUDY IN 5 MUNICIPALITIES OF THE SOUTH AND SOUTHEAST OF PARÁ
Gabriel Moraes Outeiro
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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: ASPECTOS TEÓRICOS E POSSIBILIDADE JURÍDICA / TAX ARBITRATION: THEORETICAL ASPECTS AND LEGAL POSSIBILITY
Ian Fernandes de Castilhos
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O CONTRIBUINTE DIFUSO E O PROCESSO COLETIVO TRIBUTÁRIO: FUNDAMENTOS E ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A DIREITOS COLETIVOS TRIBUTÁRIOS / THE DIFFUSE TAXPAYER AND THE COLLECTIVE TAX PROCESS: THE BASE AND A REVIEW OF THE APPLICATION OF THE CIVIL PUBLIC’S LAWSUIT TO COLLECTIVE TAX RIGHTS
Bruno de Paula Soares, Ana Alice de Carli
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ENTRE RAWLS E LUHMANN: A NECESSIDADE DE SE COIBIR O PLANEJAMENTO FISCAL SEM SE AFASTAR DA SEGURANÇA JURÍDICA / BETWEEN RAWLS E LUHMANN: THE NEED TO CURB FISCAL PLANNING WITHOUT DEPARTING FROM LEGAL CERTAINTY
Rafael Cardoso Vacanti
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AS CONTROVÉRSIAS E INCONSTITUCIONALIDADES DA CFEM APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.540/2017 / CONTROVERSIES AND UNCONSTITUTIONALITIES OF CFEM AFTER THE CHANGES INTRODUCED BY LAW Nº 13.54/2017
Leonardo Dias da Cunha
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A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NA ÍNDIA / THE INDIA TAX REFORM OF CONSUMPTION
Carlos Marcelo Gouveia
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O ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS EM ICMS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GUERRA FISCAL / THE FACING OF TAX MATTERS IN ICMS BY THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE HARMFUL TAX COMPETITION
Karoline Freire Oliveira, Octávio Campos Fischer
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CONTROLE DA SELETIVIDADE COM FINALIDADE EXTRAFISCAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF / CONTROL OF SELECTIVITY WITH EXTRAFISCAL PURPOSE IN THE CASE LAW OF THE STF
Rodolfo Tsunetaka Tamanaha
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SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS DA ORDEM SOCIAL E SEU FINANCIAMENTO / SOCIAL SECURITY IN BRAZIL: SEARCHING BALANCE BETWEEN GOALS AND FUNDING
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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