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SEGURANÇA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MODULAÇÃO DE EFEITOS E O ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015)

Jeferson Teodorovicz

262 - 291

2021-02-03

DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2020.41273
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E A NECESSÁRIA REFORMA NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO

Eduardo Maneira, Daniel Serra Lima

58 - 76

2019-01-15

DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2018.39459
MOTIVAÇÃO NOS LANÇAMENTOS DE OFÍCIO DO ICMS/RJ CONTEMPLANDO PERÍODOS COBERTOS PELA DECADÊNCIA

João Luís de Souza Pereira

32-42

2021-08-11

DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2021.61605
A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL / THE PROSPECTIVE EFFECTS IN TAX MATTERS AND ITS PARAMETERS: LEGAL CERTAINTY AND EXCEPTIONAL SOCIAL INTEREST

Luiz Alberto Gurgel de Faria, Thiago Holanda González

1-25

2023-04-26

DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2023.70564

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