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Edição |
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v. 7, n. 3 (2016): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de gênero: mérito, acesso, representatividade e discurso / Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective: decision, access and speech |
Resumo
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Juliana Cesario Alvim Gomes |
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v. 11, n. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
Territórios Indígenas: Repercussões do SIDH no Direito Brasileiro / Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian’s Right |
Resumo
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Íris Pereira Guedes, Gilberto Schafer, Leonardo Severo de Lara |
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v. 11, n. 2 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF / The hegemony of liberal discourse on homosexual rights at the STF |
Resumo
PDF
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Eder Fernandes Monica |
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v. 9, n. 3 (2018): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
“Um Paraíso de Homicidas, Estupradores, Corruptos”: sexualidade e gênero no julgamento do Habeas Corpus de Lula no STF / “A paradise of murderers, rapists, corrupts”: sexuality and gender on the judgement of Lula's Habeas Corpus by the Federal Supreme Court |
Resumo
PDF
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Roberto Efrem Filho |
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v. 8, n. 3 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
Quando a corte se divide: coalizões majoritárias mínimas no Supremo Tribunal Federal / When the court is divided: minimum-winning coalitions in Brazil’s Supreme Court |
Resumo
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PDF (English)
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Fabiana Luci de Oliveira |
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v. 4, n. 2 (2013): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
Qual é a justiça da justiça brasileira? Uma análise das decisões do supremo tribunal federal em matéria de direito à saúde à luz das teorias políticas de R. Nozick, J. Rawls e R. Dworkin / Which is the justice of the brazilian judiciary? |
Resumo
VERSÃO EM PORTUGUÊS
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Marcio Camargo Cunha Filho |
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v. 11, n. 2 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF / The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions |
Resumo
PDF
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Adriana Vieira, Roberto Efrem Filho |
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v. 7, n. 3 (2016): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
O caso do feto anencefálico: direitos sexuais e reprodutivos, confronto e negociação argumentativa no Supremo Tribunal Federal /The case of the anencephalic fetus: sexual and reproductive rights, confrontation and argumentative negotiation towards the Bra |
Resumo
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Marta Rodriguez de Assis Machado, Ana Carolina Bracarense |
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v. 11, n. 2 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal / The Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the Social Movement and the Supreme Court |
Resumo
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Alba Ruibal |
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v. 10, n. 2 (2019): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
O STF no Egito: Greve e História do Direito no Recurso Extraordinário n.º 693.456/RJ / The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal n.º 693.456/RJ |
Resumo
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Anexo: Voto analisado
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Gustavo Silveira Siqueira |
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v. 11, n. 2 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
Tramas e interconexões no Supremo Tribunal Federal: Antidiscriminação, gênero e sexualidade / Brazilian Constitutional Court interconnections points: Anti-discrimination, gender and sexuality |
Resumo
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Roger Raupp Rios |
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v. 7, n. 2 (2016): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
O Supremo Tribunal Federal e seu poder contramajoritário sobre as medidas provisórias / The Federal Supreme Court and its counter-majoritarian power over the Provisional Measures |
Resumo
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Daniel Barile da Silveira |
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Ahead of print |
O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44/Case studies in the sociology of courts: the HC 126.292 and ADCs 43 e 44 |
Resumo
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Caio Santiago Santos |
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v. 6, n. 3 (2015): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
Audiências públicas e seu impacto no processo decisório: A ADPF 54 como estudo de caso / Public Hearings and their Impact in the Decision-Making Process: the ADPF 54 as a Case-Study |
Resumo
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Roberto Fragale Filho |
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v. 7, n. 1 (2016): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
A validade da Lei da Anistia e as decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos / The validity of Amnesty Law and the decisions taken by the brazilian Supreme Court and the Inter- American Court of Human Rights |
Resumo
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Pedro Octavio de Niemeyer |
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v. 6, n. 3 (2015): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
Processo decisório no STF e o caso da Reforma do Judiciário / Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform |
Resumo
PDF
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Fabiana Luci de Oliveira, Diego H. S. Falavinha, Simone Braghin |
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v. 7, n. 2 (2016): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
As disputas pela interpretação constitucional do plano diretor / Disputes over the constitutional interpretation of the master plan |
Resumo
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Aline Viotto, Bianca Tavolari |
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v. 6, n. 3 (2015): REVISTA DIREITO E PRÁXIS |
O papel da impressa na reforma do Judiciário brasileiro / The press`s role in the Brazilian Judiciary Reform |
Resumo
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Grazielle Albuquerque |
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