O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44 / Case studies in the sociology of courts: the HC 126.292 and ADCs 43 e 44

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50177

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar reflexões teóricas e metodológicas sobre o estudo de caso na sociologia dos tribunais. Como referência principal, adotam-se os trabalhos de Boaventura de Sousa Santos sobre os tribunais. A sociologia dos tribunais propõe-se a analisar os tribunais em sociedade, e não de forma apartada ou isolada. Para isso, o estudo de caso é um método de pesquisa privilegiado, pois articula diversas técnicas para compor um quadro empírico amplo sobre a atuação dos tribunais em sociedade. Com base em estudo de caso sobre o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44 realizado em pesquisa de doutorado, demonstra-se a utilidade de alguns conceitos – as pressões na tomada de decisão, a heterogeneidade dos tribunais e suas diferentes funções exercidas em sociedade – e da articulação de distintas técnicas de pesquisa para analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave: Estudo de caso; Sociologia do Direito; Supremo Tribunal Federal.

Abstract

The purpose of this article is to present theoretical and methodological reflections on case studies on courts. As main reference, it draws on the works of Boaventura de Sousa Santos. The sociology of courts aims to analyze the courts in society, not in a separate or isolated way. For this, the case study is a privileged research method, as it articulates several techniques to compose a broad empirical picture about the performance of courts in society. Based on a case study on HC 126,292 and ADCs 43 and 44 carried out in a doctoral research, the article demonstrates the usefulness of some concepts - the pressure on decision-making, the heterogeneity of courts and their different functions in society - and the articulation of different research techniques to analyze the performance of the Brazilian Supreme Court.

Keywords: Case study; Sociology of Law; Brazilian Supreme Court.