Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF / Labor rights as LGBTQ rights: a queer reading of socio-labor setbacks in Brazilian Supreme Court

Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Renata Queiroz Dutra

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66661

Resumo

A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+.

Palavras-chave: STF, austeridade; Teoria queer; Trabalho; Gênero e sexualidade.

 

Abstract

Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is proposed to understand labor rights as LGBTQ rights.

Keywords: Brazilian Supreme Court; Austerity; Queer theory; Work; Gender and sexuality.


Palavras-chave


STF; austeridade; Teoria queer; Trabalho; Gênero e sexualidade / Brazilian Supreme Court; Austerity; Queer theory; Work; Gender and sexuality.

Texto completo:

PDF
';



Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Rua São Francisco Xavier, 524, S-E - Maracanã - Rio de Janeiro (RJ), Brasil - CEP: 20.550-013 - Email: 
direitoepraxis@gmail.com - ISSN: 2179-8966