Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico. / Contractual Autonomy and Sacrificial Reason: Neoliberalism and Depletion of Legal Borders.

José Antônio Peres Gediel, Lawrence Estivalet de Mello

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2020/46856.

Resumo

Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a precarização do trabalho contratualizado, no Brasil.  Problematiza a racionalidade desse processo, identificando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita trabalhadores e trabalhadoras a uma “razão sacrificial”, na linha de interpretação de Wendy Brown.

Palavras-chave: Economização do direito, direito do trabalho, contrato de trabalho.

 

Abstract

This article analyzes the legislative changes that aggravated the precariousness of contract work in Brazil. The rationality of this process is problematized, locating it in decisions of the Federal Supreme Court prior to Law Nº 13,467/17. Moreover, the presence of the economization of rights, which incites the worker to a "sacrificial reason", is evidenced in line with Wendy Brown's interpretation.

Keywords: Economization of law, labor law, employment contract.


Palavras-chave


Direito do trabalho, teoria social, filosofia política/ Economization of law, labor law, employment contract.

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