Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico. / Contractual Autonomy and Sacrificial Reason: Neoliberalism and Depletion of Legal Borders.

Autores

Palavras-chave:

Direito do trabalho, teoria social, filosofia política/ Economization of law, labor law, employment contract.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/46856.

Resumo

Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a precarização do trabalho contratualizado, no Brasil.  Problematiza a racionalidade desse processo, identificando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita trabalhadores e trabalhadoras a uma “razão sacrificial”, na linha de interpretação de Wendy Brown.

Palavras-chave: Economização do direito, direito do trabalho, contrato de trabalho.

 

Abstract

This article analyzes the legislative changes that aggravated the precariousness of contract work in Brazil. The rationality of this process is problematized, locating it in decisions of the Federal Supreme Court prior to Law Nº 13,467/17. Moreover, the presence of the economization of rights, which incites the worker to a "sacrificial reason", is evidenced in line with Wendy Brown's interpretation.

Keywords: Economization of law, labor law, employment contract.

Biografia do Autor

José Antônio Peres Gediel, UFPR

Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR. Procurador do Estado, aposentado. Realizou estágio pós-doutoral junto à Columbia University (2017). Coordenador do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (PPGD/UFPR).

Lawrence Estivalet de Mello, Universidade Federal do Paraná

Professor da Escola de Direito da Universidade Positivo. Mestre e Doutorando em Direito pelo PPGD/UFPR. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa Direito Cooperativo e Cidadania (PPGD/UFPR). Bolsista da CAPES.

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Publicado

2020-12-02

Como Citar

Peres Gediel, J. A., & Estivalet de Mello, L. (2020). Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico. / Contractual Autonomy and Sacrificial Reason: Neoliberalism and Depletion of Legal Borders. Revista Direito E Práxis, 11(4), 2238–2259. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/46856

Edição

Seção

Artigos inéditos