AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE EM ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Marcelo Muratori Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

ação rescisória, STF, justiça, segurança jurídica.

Resumo

O objeto do presente artigo é analisar o cabimento da ação rescisória quando da alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de Justiça e Segurança Jurídica. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais da referida medida judicial, o histórico da jurisprudência e, ainda, realizará a análise de um caso em prático no qual todos os conceitos estudados estiveram presentes.

Palavras-Chave: ação rescisória; STF; justiça; segurança jurídica.

Biografia do Autor

Marcelo Muratori, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Bacharel e Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela USP. Advogado em São Paulo/SP.

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Publicado

2013-12-26

Como Citar

Muratori, M. (2013). AÇÃO RESCISÓRIA COM BASE EM ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 12(12). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8688