LITIGÂNCIA TRANSNACIONAL E ACESSO À JUSTIÇA: IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO NOS DESASTRES DO RIO DOCE E DE BRUMADINHO (CASO BHP – INGLATERRA/AUSTRÁLIA E CASO TÜV SÜD/VALE – ALEMANHA/ESTADOS UNIDOS)

Abstract

Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do exercício da jurisdição no home state court da parent company. A litigância transnacional pode evitar risco real de denegação de justiça substancial, quando a jurisdição concorrente se mostrar inadequada para tratar o caso no interesse das partes e nos fins da justiça. Também ganha importância para o acesso integral à justiça, visto não só pela tutela ressarcitória, mas principalmente por uma tutela que permita a ampla regulação econômica do mercado a partir de tutelas mandamentais dirigidas à head of the group da corporação transnacional e, a partir dela, alcance também empresas a ela ligadas localizadas extraterritorialmente. Esse efeito deterrente abrangente das obrigações de fazer ou não fazer permite um olhar para o futuro, auxiliando na prevenção de novos desastres. Se por um lado a litigância transnacional impacta nosso sistema de justiça, desvelando nossas disfunções, por outro lado nos impulsiona para uma tutela mais tempestiva, adequada e efetiva de direitos.