LITIGÂNCIA TRANSNACIONAL E ACESSO À JUSTIÇA: IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO NOS DESASTRES DO RIO DOCE E DE BRUMADINHO (CASO BHP – INGLATERRA/AUSTRÁLIA E CASO TÜV SÜD/VALE – ALEMANHA/ESTADOS UNIDOS)

Autores

  • Graziela Argenta Zaneti Faculdade de Direito de Vitória - PPGD - FDV. Vitória/ES.
  • Carlos Henrique Bezerra Leite Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2023.72243

Palavras-chave:

Acesso à justiça, jurisdição, litigância transnacional, justiça substancial, ações coletivas

Resumo

Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do exercício da jurisdição no home state court da parent company. A litigância transnacional pode evitar risco real de denegação de justiça substancial, quando a jurisdição concorrente se mostrar inadequada para tratar o caso no interesse das partes e nos fins da justiça. Também ganha importância para o acesso integral à justiça, visto não só pela tutela ressarcitória, mas principalmente por uma tutela que permita a ampla regulação econômica do mercado a partir de tutelas mandamentais dirigidas à head of the group da corporação transnacional e, a partir dela, alcance também empresas a ela ligadas localizadas extraterritorialmente. Esse efeito deterrente abrangente das obrigações de fazer ou não fazer permite um olhar para o futuro, auxiliando na prevenção de novos desastres. Se por um lado a litigância transnacional impacta nosso sistema de justiça, desvelando nossas disfunções, por outro lado nos impulsiona para uma tutela mais tempestiva, adequada e efetiva de direitos.

Biografia do Autor

Graziela Argenta Zaneti, Faculdade de Direito de Vitória - PPGD - FDV. Vitória/ES.

Doutoranda na Faculdade de Direito de Vitória - PPGD - FDV. Mestre em Direito Processual Civil na Universidade Federal do Espírito Santo - UFES; Especialista em Direito Urbano Ambiental pela FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Membro da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP); Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo; 

Carlos Henrique Bezerra Leite, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Doutor e Mestre em Direito (PUC/SP). Professor de Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais e Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito de Vitória-FDV (Doutorado, Mestrado e Graduação). Desembargador do TRT da 17ª Região/ES (aposentado). Advogado e Consultor Jurídico. Foi Professor Associado do Departamento de Direito da UFES por mais de vinte anos, lecionando direito material e processual do trabalho e direitos humanos. Professor convidado de diversas Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho. Titular da Cadeira n. 44 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Ex-Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho/ES (aprovado em 1º lugar em nível nacional). Ex-Diretor da Escola Judicial do TRT/ES. Ex-Procurador do Município de Vitória-ES. Conferencista emérito. 

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

Zaneti, G. A., & Leite, C. H. B. (2022). LITIGÂNCIA TRANSNACIONAL E ACESSO À JUSTIÇA: IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO NOS DESASTRES DO RIO DOCE E DE BRUMADINHO (CASO BHP – INGLATERRA/AUSTRÁLIA E CASO TÜV SÜD/VALE – ALEMANHA/ESTADOS UNIDOS). Revista Eletrônica De Direito Processual, 24(1). https://doi.org/10.12957/redp.2023.72243