A FUNÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES E DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA UM ACESSO À ORDEM JURÍDICA RESPONSÁVEL NO NOVO CENÁRIO DO PROCESSO DO TRABALHO

Bruno Freire e Silva

Resumo


O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e utilização da produção antecipada de prova em relação aos fatos controvertidos no novo cenário do processo do trabalho. O resultado consistirá numa conscientização dos litigantes para o exercício de um acesso à ordem jurídica responsável, por meio de uma metodologia que parte da análise técnica quanto à introdução, conceitos, distinções, efeitos e funções dos institutos.

Palavras-chave


Acesso à ordem jurídica responsável; processo do trabalho; novo cenário; precedentes vinculantes; Produção antecipada de provas

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.67790



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