GESTÃO DE CONFLITOS MEDIADA NO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E SEU REFLEXO INTERNO: ESTADO DA QUESTÃO E ESTRATÉGIAS DE MELHORA
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2022.67782Palavras-chave:
MASC, Diretiva 2008/52/UE, Direito processual civil europeu, mediação civil e mercantil, Projeto de Lei de Eficiência ProcessualResumo
Este trabalho oferece um retrato da situação da mediação como instrumento adequado para a gestão de litígios privados no âmbito do direito comunitário europeu e seus reflexos na legislação espanhola. Juntamente com uma revisão dos precedentes regulamentares da Diretiva 2008/52/UE e dos aspectos mais relevantes da Diretiva, o trabalho aponta alguns dos fatores que, de acordo com os diferentes estudos de implementação, poderiam explicar as dificuldades encontradas na prática pela mediação intrajudicial. Apontado estes fatores condicionantes, o leitor estará apto a identificar as estratégias de melhoria promovidas pela União Europeia nas mais recentes projeções legislativas espanholas no domínio do ADR. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica dos autores mais relevantes e foram analisados os diferentes documentos de trabalho publicados até à data por diferentes instituições europeias. Tudo isto para concluir um desenvolvimento desigual, muito aquém do que se esperava após catorze anos de validade da Diretiva 2008/52/UE e com algumas reformas processuais internas em curso cuja eficácia, apesar das dúvidas levantadas em relação a alguns pontos, só o tempo o dirá.
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