Aspectos Controversos da Liquidação e da Execução nas Ações Coletivas Brasileiras

Autores

  • Marco Aurélio Ventura Peixoto Estácio Recife

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.65528

Palavras-chave:

Liquidação, Execução, Ações Coletivas

Resumo

O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as polêmicas atinentes à incidência da condenação em honorários sucumbenciais nos requerimentos individuais de cumprimento de sentença decorrentes de títulos coletivos, quando não resistidos pela Fazenda Pública.

Biografia do Autor

Marco Aurélio Ventura Peixoto, Estácio Recife

Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP; Associado Fundador da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo; Professor Honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE, da Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio do Recife, das Especializações em Direito Processual Civil da UFPE, do CEPED/UERJ, da ESAP/PGE/RJ e da Esmatra/6ª Região; Advogado da União; Diretor Adjunto da Escola da AGU.

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Publicado

2022-10-03

Como Citar

Peixoto, M. A. V. (2022). Aspectos Controversos da Liquidação e da Execução nas Ações Coletivas Brasileiras. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(3). https://doi.org/10.12957/redp.2022.65528

Edição

v. 23 n. 3 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 3

Seção

Artigos

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