O RECONHECIMENTO CRIMINAL DE PESSOA A PARTIR DE VÍDEO DE VIGILÂNCIA

Clarissa Diniz Guedes; Giulia Alves Fardim; Vicente Riccio

doi:10.12957/redp.2022.64373

EYEWITNESS IDENTIFICATION FROM SURVEILLANCE VIDEO

Authors

Clarissa Diniz Guedes Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG https://orcid.org/0000-0002-5490-8714
Giulia Alves Fardim Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG https://orcid.org/0000-0002-3517-6116
Vicente Riccio Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG https://orcid.org/0000-0003-1673-4335

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.64373

Keywords:

Eyewitness identification, video evidence, procedure, visual interpretation

Abstract

The issue analyzed in this article concerns the existence of a procedure that determines, in Brazil, how execute a criminal recognition of person based on surveillance video. The hypothesis is that the existing regulation does not comprehend the particularities of the video, being necessary to analyze possible epistemic contributions for the regulation of a specific, reliable and valid ritual. The methodology comprises, in addition to the analysis of legislation and literature review, qualitative empirical research on criminal judgments in order to examine the particularities of criminal practice. The results demonstrate the absence of procedural uniformity and the configuration of a judicial valuation that treats the image as a faithful portrait of reality.

Author Biographies

Clarissa Diniz Guedes, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG

Doutora em Direito Processual pela USP. Professora Adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora. Vice-coordenadora do Mestrado em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora/MG.

Giulia Alves Fardim, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG

Professora substituta da Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestra em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora/MG.

Vicente Riccio, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG

Doutor em Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ).Suas áreas de pesquisa são: mídia e direito, cultura jurídica, segurança pública, polícia e sociedade. Professor Associado I - Universidade Federal de Juiz de Fora. Coordenador do Mestrado em Direito e Inovação. Juiz de Fora/MG.

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Published

2021-12-31

How to Cite

GUEDES, Clarissa Diniz; FARDIM, Giulia Alves; RICCIO, Vicente. EYEWITNESS IDENTIFICATION FROM SURVEILLANCE VIDEO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, 2021. DOI: 10.12957/redp.2022.64373. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64373. Acesso em: 14 may. 2025.

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Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

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