DO ACESSO AO JUDICIÁRIO AO ACESSO À JUSTIÇA: CAMINHOS PARA A SUPERAÇÃO DA CULTURA DO LITÍGIO PROCESSUAL POR VIAS AUTOCOMPOSITIVAS E EXTRAJUDICIAIS

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

Resumo


O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados bibliográficos e documentais e na análise da legislação. Constatou-se uma tendência de concentração da solução dos conflitos no âmbito judicial e uma resistência as vias autocompositivas e extrajudiciais, o que restringe um importante campo para o desenvolvimento do acesso à Justiça.

Palavras-chave


acesso à justiça; justiça multiportas; mediação extrajudicial; Código de Processo Civil

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.62793



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