ENVISAGING AND ENFORCING INDIVIDUAL, AGGREGATED, COLLECTIVE, DIFFUSE, AND GLOBAL RIGHTS RELATING TO CLIMATE CHANGE, THE GREENHOUSE EFFECT, AND THE ENVIRONMENT

Autores

  • Ángel Oquendo Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.62250

Palavras-chave:

Direitos agregados, Bolívia, Demandas cidadãs, Ações coletivas, Mudanças climáticas, Direitos coletivos, Constituição, Interesses difusos, Ecologia, Equador, Meio ambiente, Efeito estufa, Direitos humanos, Direitos individuais

Resumo

The 2015 Paris Agreement, complementing the United Nations Framework Convention on Climate Change, showcases an impressive consensus on climatological rhetoric. Thereby, it will contribute certainly neither to achieving its overall objectives on temperature nor to redressing any of the resulting “loss [or] damage” yet possibly to continuing the worldwide dialogue on the environment or on ecological entitlements. This paper will dissect and categorize these. It will conclude that the framers essentially kept the conversation going, nationally and internationally, encouraging the establishment, the adjudicatory branch, and the public to resume the conceptual or practical advancement on the topic

Biografia do Autor

Ángel Oquendo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e pesquisadora visitante na Università degli Studi di Torino (Itália). Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Oficial Titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, Redatora-Chefe e membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro da "Associazione Italiana di Diritto Comparato" (AIDC), Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC- Brasil), Delegada Central para Assuntos Acadêmicos e Membro do Conselho de Ética da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais - Arpen/RJ, Revisora da Revista Direito e Democracia (Universidade do Noroeste do RS - Unijuí), da Revista Novos Saberes (Universidade Católica de Santa Catarina), da Revista do Direito Público (Universidade Estadual de Londrina/PR), da Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP e da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa/MG, Membro da Comissão de Mediação da OAB/RJ e da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (Redihpp), Professora do curso regular e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.

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Publicado

2021-09-09

Como Citar

OQUENDO, Ángel. ENVISAGING AND ENFORCING INDIVIDUAL, AGGREGATED, COLLECTIVE, DIFFUSE, AND GLOBAL RIGHTS RELATING TO CLIMATE CHANGE, THE GREENHOUSE EFFECT, AND THE ENVIRONMENT. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, 2021. DOI: 10.12957/redp.2021.62250. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/62250. Acesso em: 13 maio. 2025.

Edição

v. 22 n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL

Seção

Artigos

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