TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO: BREVE ESTUDO A PARTIR DE REGIMENTOS INTERNOS DE TRIBUNAIS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2022.61901Palavras-chave:
Direito processual civil, técnica de ampliação do colegiado, Art. 942 do CPC/2015, Regimentos de TribunaisResumo
No presente estudo intentou-se analisar a técnica de ampliação do colegiado, inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015, conforme artigo 942, em substituição ao extinto recurso dos embargos infringentes. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise de julgados, dedicou-se a descrever a previsão de alguns regimentos internos de tribunais de justiça e tribunais regionais federais, constatando-se a existência de formas heterogêneas de aplicação da técnica, que podem contribuir, dependendo da forma como previstas, para o alcance de sua efetividade.
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