TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DO COLEGIADO: BREVE ESTUDO A PARTIR DE REGIMENTOS INTERNOS DE TRIBUNAIS

Ana Luiza Andrade de Sousa, Giselle Picorelli Yacoub Marques

Resumo


No presente estudo intentou-se analisar a técnica de ampliação do colegiado, inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015, conforme artigo 942, em substituição ao extinto recurso dos embargos infringentes. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise de julgados, dedicou-se a descrever a previsão de alguns regimentos internos de tribunais de justiça e tribunais regionais federais, constatando-se a existência de formas heterogêneas de aplicação da técnica, que podem contribuir, dependendo da forma como previstas, para o alcance de sua efetividade.


Palavras-chave


Direito processual civil; técnica de ampliação do colegiado; Art. 942 do CPC/2015; Regimentos de Tribunais

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2022.61901



Direitos autorais 2022 Ana Luiza Andrade de Sousa, GISELLE PICORELLI YACOUB MARQUES

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