A (IR) RACIONALIDADE NA JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO FATOR DETERMINANTE PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE

Tatiana Paula da Cruz

Resumo


O trabalho busca analisar a relevância da identificação da ratio decidendi na aplicação do precedente judicial, apresentando a dificuldade no exercício desta tarefa, diante da carência de racionalidade argumentativa das decisões proferidas por Tribunais Superiores. O raciocínio será demonstrado a partir da aplicação do modelo de análise argumentativa proposto por Stephen Toulmin ao julgamento recente proferido pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 1.116.949/PR.


Palavras-chave


precedentes – argumentação jurídica – racionalidade – fundamentação – ratio decidendi

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.57452

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