A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR: UMA ANÁLISE À LUZ DA GARANTIA DO JUIZ NATURAL

Autores

  • Tatiana Paula da Cruz UNB
  • TATIANA PAULA DA CRUZ

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.52896

Palavras-chave:

Garantias fundamentais. Juiz natural. Competência. Justiça Militar. Ampliação.

Resumo

O presente estudo objetiva analisar as alterações promovidas pela Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, no âmbito da competência da Justiça Militar, tendo como vetor interpretativo a garantia constitucional do juiz natural, em seu contorno mais amplo. No decorrer do estudo, após a análise das duas principais alterações promovidas no Código Penal Militar (retirada da competência do Tribunal do Júri para julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas contra civil em hipóteses específicas e ampliação do conceito de crime militar para além dos delitos previstos apenas na legislação castrense), será possível evidenciar que, da forma como se encontra atualmente, a competência da Justiça Militar escapa aos contornos da garantia constitucional do juiz natural.

Biografia do Autor

Tatiana Paula da Cruz, UNB

Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Atuou como Professora Substituta junto ao Departamento de Direito Público Formal e Ética Profissional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Desde a aprovação em seleção pública, lecionou as disciplinas de Introdução ao Direito Processual Civil, Tutela Jurisdicional Cognitiva (Processo de Conhecimento), Tutela Jurisdicional Executiva (Processo de Execução) e Direito Processual Penal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual. Atualmente é oficial da Força Aérea Brasileira (Primeiro-Tenente), exercendo a função de Assessora Jurídica junto ao Comando da Aeronáutica, após aprovação em concurso público de provas e títulos para o Quadro de Oficiais de Apoio, especialidade de Serviços Jurídicos. Membro da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC).

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Publicado

2020-09-01

Como Citar

da Cruz, T. P., & DA CRUZ, T. P. (2020). A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR: UMA ANÁLISE À LUZ DA GARANTIA DO JUIZ NATURAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 21(3). https://doi.org/10.12957/redp.2020.52896

Edição

v. 21 n. 3 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL

Seção

Artigos

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