A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.49391

Palavras-chave:

controle abstrato de constitucionalidade, pertinência temática, acesso à justiça

Resumo

O objetivo pretendido corresponde na discussão referente à possibilidade de a pertinência temática, como jurisprudência defensiva da Suprema Corte, ocasionar em exigência jurisprudencial limitadora à efetivação do princípio do acesso à justiça. Por ser atribuição do Estado Democrático de Direito a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, compreende-se que a pertinência temática consiste em jurisprudência inconstitucional que viola o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. É empregado o método hipotético-dedutivo, baseado em estudos da jurisprudência do Pretório Excelso, na Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e na doutrina.

Biografia do Autor

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Procurador do Estado de São Paulo. Foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Professor Titular do Programa de Doutorado, Mestrado em Direito e graduação da UNAERP, onde atua como Coordenador Geral dos Cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito. São Paulo/SP. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1067- 4335. E-mail: olavoaferreira@hotmail.com.

João Pedro Silvestrini, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito do Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto. Advogado. São Paulo/SP. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0581-3874. E-mail: joaopedrosilvestrini@hotmail.com.

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Ribeirão Preto/SP. Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos, UNIFEB; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Faculdades Metropolitanas do Estado de São Paulo, Famesp e ITES - Instituto Taguarintinguense de Ensino Superior. São Paulo/SP. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9162-3606. E-mail: dhnunes@hotmail.com

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

VIANNA ALVES FERREIRA, Olavo Augusto; SILVESTRINI, João Pedro; NUNES, Danilo Henrique. A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, 2021. DOI: 10.12957/redp.2022.49391. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/49391. Acesso em: 11 maio. 2025.

Edição

v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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