A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES

Autores

  • Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp - Ribeirão Preto/SP http://orcid.org/0000-0001-9162-3606
  • Sebastião Sérgio Silveira Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp - Ribeirão Preto/SP
  • Fernanda Morato Silva Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp - Ribeirão Preto/SP

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2019.37939

Resumo

Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vem levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que são recorridos de modo demasiado e na maior parte dos casos sendo aplicados como sinônimos, o que não é permitido pela estrutura, metodologia e origem tanto da proporcionalidade quanto da razoabilidade. O presente estudo busca aprofundar as consequências de tal banalização no âmbito da aplicação de tais princípios no contexto jurídico atual, sobretudo no âmbito do controle difuso de constitucionalidade e no respeito ao princípio da separação de poderes, elementos que assim como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sustentam e orientam o funcionamento do Estado Democrático de Direito a partir do pleno respeito e observância às normas e princípios constitucionais. O estudo em questão parte de premissas envolvendo os princípios jurídicos em caráter geral, bem como os princípios de estudo específico e o controle difuso de constitucionalidade e a separação de poderes, passando de questões gerais para a questão específica, aprofundando como a banalização de tais princípios promove impactos na desobediência ao princípio constitucional da separação de poderes e consequentemente no controle difuso de constitucionalidade.

Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp - Ribeirão Preto/SP

Advogado e professor universitário. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania - programa com conceito 4 no Capes/MEC.

Sebastião Sérgio Silveira, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp - Ribeirão Preto/SP

Professor pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal e doutor pela PUC/SP. Coordenador do programa de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania - programa com conceito 4 no Capes/MEC.

Fernanda Morato Silva, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp - Ribeirão Preto/SP

Advogada e professora universitário. Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania - programa com conceito 4 no Capes/MEC.

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Publicado

2019-08-13

Como Citar

Nunes, D. H., Silveira, S. S., & Silva, F. M. (2019). A BANALIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARAÇÃO DE PODERES. Revista Eletrônica De Direito Processual, 20(2). https://doi.org/10.12957/redp.2019.37939