SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA NEOINSTITUCIONAL

Thiago Caversan Antunes, Lourival José de Oliveira

Resumo


O estudo que ora se apresenta tem o escopo de a partir do da utilização do método hipotético-dedutivo, analisar a sistemática de precedentes obrigatórios, segundo o Código de Processo Civil de 2015, e as suas eventuais possibilidades de contribuir para a sedimentação de um cenário institucionalmente mais claro e estável, que possa viabilizar o incremento nos níveis de capacidade para o desenvolvimento sustentável. Parte de uma breve análise da significação de desenvolvimento sustentável, em suas múltiplas perspectivas. Em seguida, traça um panorama geral da teoria neoinstitucional do direito, que toma como sistema de referência. Ao final, trata da sistemática de precedentes obrigatórios, conforme disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, fazendo ilações sobre as possibilidades de que contribua para um amadurecimento da estabilidade institucional brasileira, e da influência dessas circunstâncias na viabilização do desenvolvimento, concluindo que o sucesso dependerá em grande parte da conscientização de magistrados a respeito da nova sistemática.

Palavras-chave


Desenvolvimento Sustentável. Precedentes Obrigatórios. Teoria Neoinstitucional.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2020.48574

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