RECURSO DE APELAÇÃO E A APLICABILIDADE DO ART. 1.012, §3º DO CPC. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.

Autores

  • Bruno Augusto Sampaio Fuga UEL
  • Thiago Caversan Antunes Unilondrina

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.27254

Palavras-chave:

Recurso de Apelação. CPC/2015. Efeito suspensivo. Tutela provisória recursal.

Resumo

Resumo: A inovação trazida pelo CPC/2015 no que tange ao Recurso de Apelação, em especial o recurso pertinente acerca da concessão de efeito suspensivo ou não na apelação, é o tema do presente artigo. O objetivo é, a partir da leitura do art. 1.012, §3º e §4º do CPC, apresentar estudo sobre as inovações legais e a forma prática de manejar referidos recursos nas duas modalidades – primeiro em preliminar de Apelação, segundo em petição para o tribunal nos termos do art. 1.012, §3º, I do CPC. Discorreremos também sobre o efeito suspensivo (de forma geral) da apelação, a tutela provisória recursal e o recurso a ser movido pertinente ao tema relacionado a esses aspetos. Justifica-se o presente artigo na medida em que o tema apresenta grande inovação no atual ordenamento jurídico, alterando inclusive boa parte da sistemática recursal até então vigente e, por conseguinte, o acesso à justiça e a duração razoável do processo, questionamentos estes que apresentam grande influência no Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: Recurso de Apelação. CPC/2015. Efeito suspensivo. Tutela provisória recursal.

 

DOI: 10.12957/redp.2017.27254

 

Biografia do Autor

Bruno Augusto Sampaio Fuga, UEL

Mestre em Direito pela UEL. Pós-Graduado em Processo Civil pelo IDCC e Filosofia Política e Jurídica pela UEL. Advogado e professor Universitário. Autor de livros e artigos. E-mail: brunofuga@brunofuga.adv.br

 

Thiago Caversan Antunes, Unilondrina

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UEL. Advogado e professor universitário. E-mail: thcantunes@uol.com.br

 

Downloads

Publicado

2017-08-16

Como Citar

Fuga, B. A. S., & Antunes, T. C. (2017). RECURSO DE APELAÇÃO E A APLICABILIDADE DO ART. 1.012, §3º DO CPC. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 18(2). https://doi.org/10.12957/redp.2017.27254