Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais

Paulo Alves Santos, Cláudia Rosane Roesler

Resumo


A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que exige que sejam repensadas as relações entre argumentação, exame dos fatos e busca da verdade no processo, sobretudo no processo penal, no qual questões fáticas assumem maior densidade. Com o auxílio da teoria standard da argumentação jurídica, o artigo propõe caminhos para a interlocução entre estes elementos contingentes.


Palavras-chave


Argumentação em matéria de fatos; processo penal; raciocínio judicial; decisões judiciais; verdade processual.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.36923

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