ENSAIO SOBRE A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA EM PORTUGAL

Luciano Picoli Gagno, Barbara Evelyn Sad Santos

Resumo


A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do levantamento bibliográfico e jurisprudencial. O referencial teórico está baseado na doutrina e na teoria de alguns autores citados no decorrer da pesquisa, entre eles destacam-se: Robert Alexy, Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Além disso, este artigo é dividido em três seções, sendo a primeira um breve estudo acercado acesso à justiça compreendido como um direito fundamental do cidadão. Já na segunda seção é realizado um paralelo com a primeira, porém a tutela coletiva – um ramo do acesso à justiça, é que passa a ser vista como um direito fundamental. Na terceira e última seção tem-se a análise de quatro julgados de dois tribunais superiores de Portugal, sendo eles o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Administrativo (STA), como meio de compreensão do processo coletivo em Portugal e de identificação de pontos que possam oferecer uma contribuição para a técnica processual coletiva brasileira. Como resultado, é verificado que à tutela coletiva é inevitável e imanente a uma visão substancial do direito fundamental de acesso à justiça, compreendido como um mandamento de otimização, que impõe a sua realização na maior medida possível.

DOI: 10.12957/redp.2017.27731

 


Palavras-chave


Direito fundamental de acesso à justiça – Tutela coletiva – Jurisprudência portuguesa – Ação popular em Portugal.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2017.27731

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