A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito

Authors

  • Igor Alves Noberto Soares Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas.
  • Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2016.22547

Keywords:

Estado Democrático de Direito, Teoria do Processo Constitucional, Processo Penal, Prova, Iniciativa Probatória do Juiz

Abstract

Este artigo refletirá sobre a produção da prova pelo juiz, no contexto do Processo Penal, segundo as disposições normativas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, as incursões críticas levarão em consideração as construções técnicas expressas a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito, a fim de contrapor a atual e permissiva sistemática que confere, ao agente julgador, a capacidade instrutória.

 

DOI: 10.12957/redp.2016.22547



Author Biographies

Igor Alves Noberto Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas.

Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Bolsista CAPES). Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG). Professor das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni/MG. Advogado.

Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas

Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2011). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela FEAD (2015). Professor das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni/MG. Advogada.

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Published

2016-12-15

How to Cite

SOARES, Igor Alves Noberto; GONÇALVES, Jordânia Cláudia de Oliveira. A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, 2016. DOI: 10.12957/redp.2016.22547. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/22547. Acesso em: 9 may. 2025.

Issue

Vol. 17 No. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 2

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