A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil

Paulo Roberto Pegoraro Junior

Resumo


O novo Código de Processo Civil tratou de regular o procedimento aplicável à desconsideração da personalidade jurídica, de modo a assegurar a plenitude do contraditório pévio e admitindo a desconsideração inversa. A inovação permite a adequação formal a importante instrumento de efetividade material no processo civil, embora já se identifiquem alguns pontos objeto de controvérsias

Palavras-chave


DESCONSIDERAÇÃO; PESSOA JURÍDICA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; INCIDENTE

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2015.16930

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