A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil

Paulo Roberto Pegoraro Junior

Resumo


O novo Código de Processo Civil tratou de regular o procedimento aplicável à desconsideração da personalidade jurídica, de modo a assegurar a plenitude do contraditório pévio e admitindo a desconsideração inversa. A inovação permite a adequação formal a importante instrumento de efetividade material no processo civil, embora já se identifiquem alguns pontos objeto de controvérsias

Palavras-chave


DESCONSIDERAÇÃO; PESSOA JURÍDICA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; INCIDENTE

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2015.16930



Direitos autorais 2015 Paulo Roberto Pegoraro Junior

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP). e-ISSN: 1982-7636

 

Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar

Bloco F, sala 7123. Rio de Janeiro/RJ. Brasil

Telefones: (21) 2334-0072 ou 2334-0312. E-mail: fhrevistaprocessual@gmail.com