A desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil
Resumo
O novo Código de Processo Civil tratou de regular o procedimento aplicável à desconsideração da personalidade jurídica, de modo a assegurar a plenitude do contraditório pévio e admitindo a desconsideração inversa. A inovação permite a adequação formal a importante instrumento de efetividade material no processo civil, embora já se identifiquem alguns pontos objeto de controvérsias
Palavras-chave
DESCONSIDERAÇÃO; PESSOA JURÍDICA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; INCIDENTE
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PDFDOI: https://doi.org/10.12957/redp.2015.16930
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