A Lei 10639 e sua maior idade. Há o que se comemorar?

Leonor Franco Araujo

doi:10.12957/redoc.2021.57479

Autores

Leonor Franco Araujo Universidade Federal do Espírito Santo https://orcid.org/0000-0002-3589-8856

DOI:

https://doi.org/10.12957/redoc.2021.57479

Palavras-chave:

Lei 10639/2003. Educação das Relações Étnico- Raciais. Plano Nacional para Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Resumo

Esse artigo tem como objetivo refletir sobre os caminhos percorridos pela Lei 10639/2003 nos seus 18 de promulgação, principalmente a partir da gestão da Coordenação de Educação para a Diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade , hoje Coordenação de Educação Étnico-Racial, e a elaboração do Plano Nacional para Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Consideraremos o estado atual da implementação no Brasil para pensar caminhos no sentido de ampliar a presença da Lei 10639/2003 no âmbito da educação escolar em suas diversas etapas e níveis.

Biografia do Autor

Leonor Franco Araujo, Universidade Federal do Espírito Santo

PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, ÁREA DE BRASIL, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO.

Referências

BRASIL. Lei nº 10639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 jan. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10639.htm>.

BRASIL, CNE/CP Resolução 1/2004. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de junho de 2004, Seção 1, p. 11

BRASIL. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Étnico-Racial e História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. MEC/SEPPIR, Brasília, 13 de maio de 2009, 104 páginas.

Brasil. Ministério da Educação. Grupo de Trabalho Interministerial. Contribuições para a Implementação da Lei 10639/2003: Proposta de Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10639/2003. Brasília, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/contribuicoes.pdf.

BRASIL. Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade. Balanço da ação do MEC para a implementação da Lei 10639/03, Brasília, 2008. Brasília: MEC/ Secad, 2008.

DIAS, Lucimar Rosa. “Quantos passos já foram dados? A questão de raça nas leis educacionais – da LDB de 1961 à lei 10.639/03 de 2003”. In: Secretaria Da Educação Continuada, Alfabetização E Diversidade. Educação do negro e outras histórias. Brasília, SECAD/ UNESCO, 2005, p. 49- 62.

GOMES, Nilma Lino (org.). Práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei nº 10.639/03. 1. ed. -- Brasília : MEC ; Unesco, 2012.421 p., il. - (Educação para todos ; 36)

IPEA. Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas: 120 anos após a abolição. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2008. Disponível em:www.ipea.gov.br/sites/000/2/pdf/08_05_13_120 anos Abolicão V coletiva.pdf.

PEREIRA, Marcia Moreira e SILVA, Maurício. Percurso da lei 10639/03: antecedentes e desdobramentos. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/LeC/article/download/23810/14010 Acesso em : 14 de setembro de 2019.

UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem. Jomtien, 1990. Brasília: UNESCO, 1990. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf.

UNESCO. Educação na América Latina: análise de perspectivas. Brasília: UNESCO, OREALC, 2002. Disponível em: <http://www.brasilia.unesco.org/publicacoes/livros/educamericalatina>.