As conquistas simbólicas e efetivas do movimento e população LGBTQIA+ globais em 2021

Por Valentin(i) Petrovsky
Escritor(e) e graduando(e) em História pela rede Unifran, Cruzeiro do Sul (ES); colaborador(e) da ‘Articulação Brasileira Não Binárie’ (ABRANB), do ‘Coletivo RExistência Não Binária’ e da Aliança Nacional LGBTI+..

As últimas duas décadas do século XXI foi possível elencar importantes avanços a nível global em relação aos direitos LGBTs. Neste início da terceira década do século XXI, também foi possível constatar uma série de avanços culturais, políticos e jurídicos da população LGBTQIAP+. Numa dialética entre a opressão vivenciada em suas múltiplas facetas [1] e os direitos humanos (incluindo aqui, principalmente, o marco da luta pelos direitos LGBTs) [2] - um relatório divulgado recentemente na mídia [3], cuja intenção do pesquisador(e) graduando(e) em história era elencar os frutos da luta dos movimentos LGBTs, mapeou em todos os continentes as conquistas simbólicas e efetivas [4] da população de gênero e sexualidade diversa, em seus diferentes espaços e esferas sociais; na saúde; na política; nos negócios; na justiça; nas organizações internacionais e nacionais; nas aldeias; nos esportes; nas artes; nas tecnologias; nas religiões; nas universidades; nas escolas; além de outras geografias.

No continente africano, a Angola descriminalizou pessoas LGBTQIAP+ oficialmente, desde que o parlamento angolano em 2019 havia aprovado o novo Código Penal, que não contemplava nenhuma pena para as relações entre pessoas do mesmo sexo, sendo promulgada a lei em fevereiro de 2021; a ação histórica vem em um continente onde a homossexualidade permanece ilegal em mais de metade dos países subsaarianos, logo após as descriminalizações de Botswana (2019), Lesoto (2012), Moçambique (2015), Seychelles (2016) e a África do Sul (1998). Nas Ilhas Canárias ao noroeste da África, foi aprovado por unanimidade a autodeterminação da identidade de gênero, e o Ministro da Justiça da Namíbia, afirmou que lei que criminaliza LGBTs na legislação está desatualizada e é discriminatória, isso abre prenúncios para uma futura descriminalização da homossexualidade no país - que embora não tenha acontecido em 2021 - dá um grande primeiro passo ao reconhecer a discriminação na esfera jurídica. Além disso, Malawi teve pela primeira vez a sua Parada do Orgulho LGBTQIA+ e o grupo de Camarões esteve trabalhando pela proteção e capacitação da comunidade LGBTQIAP+ na região.

Ainda no continente africano, o Quênia ganhou uma agência estadual LGBTQI+ formada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas (NGLHRC) que irá apresentar relatórios ao governo sobre a discriminação enfrentada pela população LGBT+. O Tribunal de Gana absolveu 21 ativistas LGBTs que foram presos sob a acusação de "reunião ilegal" quando estavam se reunindo por seus direitos no país; e uma mulher trans pioneira se tornou a primeira em Uganda a obter carteira de identidade em seu gênero correto. Já o Tribunal de Botswana rejeitou uma ofensiva que criminalizava a homossexualidade no país, logo após ser descriminalizada em 2019, quando um tribunal na capital, Gaborone, ordenou que as leis que puniam as relações entre pessoas do mesmo sexo fossem alteradas, onde chamou de "relíquias da era vitoriana [britânica]" que "oprimem uma minoria". A ofensiva para derrubar a decisão de 2019 veio do governo, que recorreu da decisão em outubro de 2021, dizendo que a "questão política" deveria ser decidida pelo parlamento e não pelos tribunais, mas perdeu com a decisão dada pelo tribunal em novembro do ano passado. E por fim, um novo ‘Sistema de Identificação’ (ID) está sendo planejado na África do Sul com a finalidade de incluir pessoas não binárias e intersexo.

No oriente médio, Israel foi campeã na conquista pelos direitos da população LGBTQIAP+, desclassificando ‘ser trans’ como um transtorno mental, em uma etapa importante e significativa para a comunidade transgênere no país; assim como o Supremo Tribunal de Justiça de Israel decidiu que genitores transgêneros podem ser registrados nas certidões de nascimento de seus filhos como “parentes” ao invés de “pai” ou “mãe” em decisão judicial histórica. A Justiça de Israel também liberou a barriga solidária para casais LGBTs em julho de 2021, mas que entrou em vigor em janeiro de 2022. O ministério da saúde de Israel permitiu, em outubro do ano passado, que homens gays e bissexuais doem sangue, colocando fim há anos de discriminação. E por fim, em uma ação de impacto social significativo em outra região do oriente médio, o heptacampeão da Fórmula 1, Lewis Hamilton, fez uma defesa histórica por mudanças na legislação contra LGBTs na Arábia Saudita. A ação de entrar com um capacete com as cores do movimento LGBT+ teve projeção mundial e levantou debates no país.

Na Oceania, a Austrália incluiu a opção de gênero não binário no censo 2021, orientando linguagem inclusiva e não binária na pesquisa, procedimento que humaniza pessoas de gênero diverso na coleta de dados. Em Victoria, estado no sudeste da Austrália, houve a conquista da proibição de práticas de conversão de LGBTs, vulgo “cura gay”, após debate de 12 horas no parlamento, assim como uma lei antidiscriminação de Victoria passou a incluir pessoas intersexo como “atributos protegidos do estado”. A Câmara do Havaí aprovou projeto de lei que facilitou que pessoas de qualquer gênero estabelecessem a filiação no nascimento de seus filhos, ajudando pais LGBTQ+ obterem ajuda ao ter um bebê no estado. A legislação de proibição da terapia de conversão foi aprovada em primeira leitura no Parlamento da Nova Zelândia, isso quando a proibição da terapia pseudocientífica se tornou a lei mais popular e apoiada na história do país, após anos de luta da comunidade LGBTQIA+. Além disso, a halterofilista trans olímpica, Laurel Hubbard, foi eleita a "esportista do ano" pela Universidade de Otago da Nova Zelândia. A ARIA Awards, principal prêmio musical da Austrália, adotou categorias de gênero neutro. E por fim, o parlamento aprovou o projeto de lei que permitiu a alteração de certidões de nascimento por unanimidade na Nova Zelândia; tornando a política uma vitória para as pessoas trans, não binárias, intersex e takatāpui no país.

No continente asiático, um homem da Malásia ganhou uma decisão histórica do tribunal superior contra a proibição islâmica da homossexualidade, aumentando as esperanças ou precedentes de maiores direitos LGBT+ no país. O Deutsche Bank, maior banco da Alemanha em ativos, homenageou não binárie Lu Yang, de origem chinesa, como "Artista do Ano" para este ano de 2022. O Tribunal superior de Taiwan decidiu que estrangeiros LGBTs de países onde a igualdade no casamento é ilegal agora poderão se casar com seus parceiros do mesmo sexo/gênero em Taiwan. O tribunal de Taiwan também determinou que a exigência de cirurgia trans é inconstitucional. Pela primeira vez, o Nepal incluiu ‘terceiro gênero’ no censo de 2021. A Miss Universo Filipinas 2021 foi a primeira bissexual e não binária a vencer o concurso. A TV de Bangladesh teve sua primeira jornalista trans. Também em Bangladesh, uma cidade elegeu sua primeira prefeita trans Hijra do país com vitória esmagadora. Uma decisão do tribunal de Hong Kong anulou a política de habitação anti-LGBT+ na região. Um movimento homofóbico, racista e misógino foi banido após ser considerado muito 'extremista' pela Rússia. A China inaugurou uma clínica para crianças e adolescentes transgêneros em Xangai. Além disso, uma nova rede social LGBTQIA+ chamada ‘LGBT Chat’ foi lançada na plataforma da Google Play, que permite se comunicar com a comunidade LGBT+ do Vietnã, quebrando fronteiras. Já o Paquistão abriu sua primeira escola financiada pelo governo para alunes trans, dirigida por professores transgêneres.

No continente asiático, com foco no Japão, o Tribunal distrital do Japão decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é “inconstitucional”, a decisão foi uma vitória histórica para a comunidade local LGBT+ do país, embora esta decisão não tenha garantido que todo o país legalizasse a igualdade no casamento. Adachi se tornou o primeiro município na capital do Japão a reconhecer os filhos de casais homossexuais - biológicos ou adotados - como seus familiares. Hikaru Utada, uma das vozes de maior sucesso do Japão, revelou ser uma pessoa não-binária e impactou o cenário social. A presença de LGBTs bateu recorde nos Jogos Olímpicos de Tóquio, além de ganharem medalhas; 163 atletas gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, queer, trans e não-binários, competiram; inclusive a linguagem neutra embalou a cobertura olímpica ‘não-binária’ na TV, com explicação sobre a fluidez de gênero. Em Tóquio, apontou-se para o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo/gênero em discurso oficial do governo.

Ainda no continente asiático, com foco na Índia, um juiz, de Tamil Nadu, proibiu a terapia de conversão e exigiu 'respeito' na decisão sobre pessoas LGBT+, se tornando a primeira região do país a proibir a terapia de conversão. As primeiras clínicas trans, com equipes de médicos e enfermeires trans, abriram suas portas na Índia. O estado indiano recrutou seus primeiros(as/es) policiais transgêneros, ampliando a inclusão de pessoas trans nas instituições sociais. O estado indiano de Telangana registrou seu primeiro casamento gay; a escola de Kerala, apresentou uniformes neutros em termos de gênero para combater preconceitos. O Tribunal Superior de Madras, fez crítica histórica sobre a remoção do Relatório do Conselho Nacional de Pesquisa e Treinamento Educacional (NCERT) sobre não-conformidades de gênero e crianças trans pelo governo que havia sido vetado. O Shaadi.com, um dos sites mais populares da Índia para solteiros que procuram casamento, anunciou que pretende abrir seus serviços para a comunidade LGBT+, apesar da proibição do casamento do mesmo sexo.

Na américa do sul, com foco no Brasil, o ‘Congresso Nacional Brasileiro’ foi iluminado pela primeira vez com as cores da bandeira trans; o estado de Alagoas inaugurou sua primeira Casa de Acolhimento LGBT+; a distinção de gênero foi aprovada no Judiciário brasileiro e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. Além disso, a ‘Polícia de São Paulo’ passou a incluir campos com orientação sexual e identidade de gênero no B.O (Boletim de Ocorrência) segundo Tribunal de Justiça do estado, assim como um shopping em São Paulo foi condenado por impedir a entrada de drags queens, abrindo precedentes para vetar tais práticas discriminatórias no país. O Brasil também ganhou sua 1ª Promotoria de Justiça LGBT+ pelo Ministério Público da Bahia. O Tribunal do estado brasileiro da Paraíba julgou inconstitucional lei que condicionava uso de banheiros a sexo biológico. Erika Hilton, travesti, é eleita presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo e a presidir a primeira CPI que investiga transfobia no país. Mulheres trans e travestis passaram a poder ser presas em unidades femininas, em decisão do STF após ação da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros).

O Brasil teve muitas conquistas em 2021; a Justiça do estado de Santa Catarina reconheceu que pessoa pode se declarar com gênero neutro na certidão de nascimento. O projeto “Escola Sem Mordaça”, que permite a discussão sobre questões LGBTs na escola, foi aprovado no estado do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei que proíbia LGBTs em propagandas é derrubado por inconstitucionalidade em São Paulo. O grupo Boticário no Brasil aumentou a licença paternidade para gays; e héteros também passaram a ter direitos. Uma placa em homenagem a Marielle Franco foi inaugurada no Centro do Rio de Janeiro. O estado brasileiro de Sergipe criou o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBTQIA+. Foi inaugurado no Espírito Santo o primeiro presídio LGBTI+. O Distrito Federal ganhou a primeira república para acolher pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade. Os clubes de futebol brasileiro personalizaram seus uniformes em apoio ao dia do Orgulho LGBTQIA+. Parlamentares trans e travestis eleitas lançaram uma Frente Nacional Transpolítica. Nasceu a ABRANB, a Articulação Brasileira Não Binárie, para defender os direitos humanos de pessoas não binárias no país. Após proposta de Daniela Mercury, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou grupo para identificar LGBTs em risco de violência. O Rio Grande do Norte (RN), aprovou lei que criou o Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBTs do estado. O deputado e pastor Marco Feliciano foi condenado a pagar R$100 mil por danos morais coletivos em ataques a LGBTs. Além de muitas outras conquistas [...].

Na américa do sul em geral, a Guiana descriminalizou oficialmente pessoas travestis; a lei derrubada da era colonial, criminalizava corpos e vivências trans. O Uruguai inaugurou sua linha telefônica de orientação emergencial para pessoas trans. A Argentina criou o documento de identidade nacional para pessoas não-binárias e pela primeira vez foi desenvolvido um índice para determinar o nível de inclusão LGBT+ nas empresas, além de obrigar a contratação de travestis e transgêneres em órgãos públicos do país em prol da equidade. O Chile teve a sua primeira mulher trans eleita na Câmara e aprovou o casamento gay e adoção de filhos por casais do mesmo sexo/gênero. O Congresso da Colômbia aprovou proposta histórica de inclusão de pessoas LGBTQ+ no Plano de Desenvolvimento. O Equador lançou sua primeira iniciativa de turismo para público LGBTIQ+. A primeira congressista lésbica foi eleita no Peru. As autoridades do governo da Terra do Fogo e do Comando Conjunto da Antártica (Cocoantar), derrubaram uma resolução que impedia que casais gays se candidatassem como professores para trabalhar em escolas da Antártica.

Na américa central, Cuba aprovou o novo ‘Código da Família’ que reconheceu o casamento homossexual; a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou, em decisão histórica, o governo de Honduras responsável pelo assassinato de uma mulher trans em 2009 e ordenou que o governo pagasse reparações à família e fizesse mais em nome da comunidade trans no país. O ‘Tribunal de Direitos Humanos da Jamaica’ começou a articular a revogação da proibição da homossexualidade da era colonial, com isso a Jamaica finalmente está sendo responsabilizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela violência sofrida por pessoas LGBTQ+, dando os primeiros precedentes para derrubar as leis LGBTfóbicas do país. Foi inaugurado o Hogar Santa Marta, refúgio e abrigo administrado pela Igreja Episcopal Anglicana para jovens LGBTQIA+ em El Salvador, além disso, a Miss de El Salvador trouxe visibilidade assexual para o Miss Universo 2021. As candidaturas LGBTs se tornaram obrigatórias nas eleições do México, fazendo bater recorde de 100 candidaturas LGBT+ com 2 mulheres trans eleitas pela primeira vez no país. Cidades do México, em Querétaro e Zacatecas, tiveram aprovados o casamento entre pessoas do mesmo sexo/gênero. O México também abriu a primeira clínica para atender sua população transgênero. Por fim, a primeira Parada do Orgulho LGBTQIA+ das Ilhas Cayman, além da ‘Cayman LGBTQ Foundation’ que lançou uma linha de apoio de assistenciamento às pessoas LGBTs vulneráveis.

Na américa do norte, uma pequena comunidade originária Inuit de Kuujjuaq em Quebec, Canadá, celebrou o mês do orgulho LGBTQIA+ pela primeira vez. Oito pessoas LGBTQ2S+ foram eleitas para o Parlamento do Canadá. Um tribunal de direitos humanos na Colúmbia Britânica canadense, decidiu que recusar-se a usar os pronomes corretos de alguém viola seus direitos humanos. O Canadá também criminalizou práticas de “cura gay” ou “terapias de conversão” (vulgo tortura) no país. A Assembleia das Primeiras Nações (Indígenas) do Canadá adotou resolução para adicionar conselho de Two Spirits (não-binários) e LGBTQs à estrutura de governança da AFN, tornando-se mais inclusiva. O presidente Biden revogou a decisão de Trump que bania transgêneros do serviço militar nos EUA, além de fazer história com a 1ª transgênero a ocupar cargo no alto escalão do governo federal. A Câmara dos Delegados de Maryland, EUA, aprovou por unanimidade projeto de lei que proíbe a chamada defesa do pânico LGBTQ no estado. O Governador do Arkansas, nos EUA, derrubou projeto de lei que proibia tratamento médico para jovens trans. A Igreja Luterana nos EUA elegeu seu 1º bispo trans não-binário. O Departamento de Estado dos EUA concedeu cidadania americana a filhos de casais do mesmo sexo nascidos no exterior, em uma conquista histórica para os direitos LGBTs. Além de outras conquistas [...].

No continente europeu, a Alemanha finalmente proibiu cirurgias genitais desnecessárias em crianças intersexo. O ‘Tribunal Europeu dos Direitos Humanos’ decidiu contra a Romênia por se recusar a reconhecer a identidade de gênero de dois homens transgêneros, a menos que eles tivessem feito uma cirurgia, abrindo precedentes na ampliação dos direitos de pessoas trans no país. O Parlamento Europeu declarou União Europeia como zona de liberdade LGBT+. O Tribunal Constitucional Italiano pediu proteção legal para filhos de pessoas LGBTs. Nicholas Yatromanolakis se tornou o primeiro gay assumido nomeado ministro na Grécia. Londres, na Inglaterra, anunciou o primeiro complexo para aposentados LGBT+. O Reino Unido devolveu medalhas a militares dispensados por serem gays. O Tribunal superior da Hungria rejeitou a tentativa de Viktor Orbán de implementar uma proibição retroativa ao reconhecimento da identidade de gênero das pessoas trans em documentos oficiais. País profundamente conservador da Geórgia, reconheceu legalmente a identidade de gênero de uma mulher trans pela primeira vez. Os bispos da Igreja do País de Gales apoiaram publicamente a proibição da terapia de conversão em LGBTs, o país também elegeu o 1º prefeito não binário do Reino Unido. Mais de 100 igrejas católicas alemãs desafiaram o Vaticano e abençoaram casais gays. A Igreja da Suécia se declarou orgulhosamente trans-inclusiva em uma carta poderosa aos seus membros transgêneros. A Islândia ergueu a bandeira do orgulho pansexual no Eurovision pela primeira vez, dando visibilidade internacional a pansexualidade. Um veredicto histórico do Tribunal Administrativo de Zagreb, na Croácia, concedeu aos casais do mesmo sexo o direito de adoção. As mulheres trans puderam jogar em times de rúgbi feminino na França, de acordo com uma política que foi recém-adotada pela Federação Francesa de Rugby (FFR). Além de outras conquistas [...].

Concluo esse pequeno artigo, apontando a importância dos movimentos LGBTQIAP+ no mundo, e seus movimentos aliados, como o movimento pelos direitos humanos, o movimento feminista trans-inclusivo, o movimento negro, o movimento indígena, o movimento estudantil, o movimento trabalhista, dentre outros, que articulados ou interseccionados, construíram nos bastidores e publicamente as conquistas LGBTs aqui relatadas, e que esse texto expõe apenas uma pequena parcela dos avanços conquistados em 2021, vale absorver na íntegra o relatório completo, com todas as fontes e referências.

 

Referências

[1] Refiro-me aqui aos diferentes modos em que a regulação cis-hetero-normativa atua, seja no ‘macro-poder’ das instituições políticas, jurídicas, cultural religiosas, médicas e econômicas, seja na micro-física do poder das relações sociais familiares, comunitárias, afetivas, pessoais: discriminações, violências, assassinatos, perseguições, retrocessos sob direitos conquistados, censuras, apagamentos, invisibilidades, invalidações, discursos de ódio, etc. Sobre as instituições sociais (macro) e microfísica do poder, ver FOCAULT, Michel. Microfísica do Poder. São Paulo; Editora Graal, 1990.

[2] Refiro-me principalmente aos Princípios de Yogyakarta. No ano de 2006, especialistas em direito internacional dos direitos humanos de 25 países diferentes se reuniram para elaborar um material voltado especialmente para a proteção da comunidade LGBTQIAP+. A reunião entre os especialistas ocorreu na cidade de Yogyakarta, na Indonésia, e resultou na formação de um documento final intitulado de “Princípios de Yogyakarta”.

[3] Revista Fórum, 2021. Acesso ao relatório completo, PETROVSKY, Valentin. Retrospectiva LGBTQIA+ 2021. Espírito Santo, documento.

[4] Os critérios defendidos como conquistas, divididos em duas categorias “Simbólica” e “Efetiva”, foram escolhidas com base em cinco fatores: (1) Leis que impactam a população LGBTQIA+ como um todo ou parcela deste grupo. (2) Decisões jurídicas históricas que impactam o sistema de justiça abrindo precedentes ou efetivando novas práticas que beneficiem a população LGBT+. (3) Representatividade em diferentes espaços sociais ou virtuais que impactam coletivamente este grupo e a sociedade em nível cultural, além da visibilidade de sexualidades e gêneros pouco representados na mídia. (4) Reconhecimento e premiações que tenham alguma notoriedade para a população queer de determinados espaços. (5) Considerações, lutas e notas de defesa histórica que impactam diretamente as milhares de vidas LGBTs. As conquistas são simbólicas, quando na esfera cultural e política, dão visibilidade, representatividade e apresentam impacto cultural por meio de reconhecimentos, premiações, notas, cartas e discursos. As conquistas são efetivas, quando na esfera jurídica e política, dão ampliação de direitos que impactam diretamente a coletividade. Confira no relatório as 456 conquistas.

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Como citar este artigo:

PETROVSKY, Valentin(i). As conquistas simbólicas e efetivas do movimento e população LGBTQIA+ globais em 2021. Notícias, Revista Docência e Cibercultura, janeiro de 2022, online. ISSN: 2594-9004. Disponível em: < >. Acesso em: DD mês. AAAA.

 

Editores/as Seção Notícias: Sara Wagner York; Felipe Carvalho, Mariano Pimentel e Edméa Santos