A discussão em torno da redução da maioridade penal: um debate entre políticas públicas, simbolismos e neurociência / The discussion around the reduction of criminal majority: a debate between public policy, symbolism and neuroscience

Carlos Eduardo Japiassú

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.16989

Trabalho enviado em 28 de junho de 2015. Aceito em 30 de junho de 2015.

Resumo

A temática da redução da maioridade penal costuma surgir em face de uma intensa discussão realizada em torno da criminalidade urbana que finda por estar presente no dia a dia das grandes cidades. Apesar de não haver uma exposição clara entre a vinculação desse tipo de medida com o tipo de criminalidade presente no cotidiano das grandes cidades, o Brasil se vê inserido num debate sobre o tema em virtude da apreciação por parte do Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional n.º 171 que propõe essa redução para o patamar de 16 anos. Fato é que as discussões em torno dessa realidade jurídica poucas vezes leva em conta os fundamentos da escolha política do patamar de maioridade penal. Assim, pretende-se no artigo entender qual a fundamentação em torno do patamar de maioridade penal, sob esse prisma, sua vinculação como medida de política criminal destinada ao controle da violência urbana.

Palavras-chaves: Direito Penal; Maioridade penal; violência urbana;

Abstract

The theme of reduction of the minimum age for criminal responsibility often arises in the context of the intense discussion held around urban crime, a reality that afflicts the cities. Although there is no clear link between this topic and the type of crime present in daily life in large cities, Brazil has been inserted into a debate on the issue because of the assessment by the Brazilian Parliament of National Constitutional Amendment Proposal No. 171 which proposes the reduction of the minimum age to criminal liability to the age of 16 years.  The debates around this legal reality rarely takes into account the fundamentals of political choice of the minimum age to criminal liability. So, it is intended in this paper to understand what reasons are surrounding this legal choice and its possible link to criminal policy measure intended to control urban violence.

Keywords: Criminal law; Criminal liability, urban violence, violent criminality


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2015.16989

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