O direito à cidades sustentáveis / The right to sustainable cities

Danielle de Andrade Moreira

Resumo


Resumo:

o reconhecimento do direito difuso a cidades sustentáveis e a busca pelo seu pleno exercício tornam a preocupação com a proteção do meio ambiente elemento indispensável à política de desenvolvimento urbano. E é a partir da identificação e garantia dos direitos que estruturam a sustentablidade urbana, aí incluída a gestão democrática das cidades,_que será possível alcançar o ideal de promoção do bem-estar e da qualidade de vida nas cidades. O propósito deste trabalho é, portanto, destacar a importância do tema e apresentar, em linhas gerais, de que forma a variável ambiental integra - ou deve integrar - a gestão urbana no Brasil.

Abstract:

The concern for environmental protection is paramount to the urban administration processo It is in this process that the collective right to sustainable cities is recognized. By identifying and guaranteeing the rights that structure sustainable urban deveIoprnent, along with the democratic administration of cities, it is possible to achieve well-being and better quality standard of living in cities. It is therefore the purpose of this paper to highlight the importance of the right to sustainable cities and how the environmental question is a part, or rnust be made a part, of urban administration in Brazil.


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