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Relação dicotômica entre Estado e mercado? uma análise da lei de liberdade econômica à luz da Constituição

Cynthia Gruendling Juruena, Janriê Rodrigues Reck

2230-2254

2021-12-11

DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2021.55464
Poder regulamentar e poder normativo das Agências Reguladoras: o caso da Resolução nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da ADPF 532 e demais desdobramentos / Regulating and normative power of the Regulatory Agencies: the case of Resolution n° 433/2018 of the Supplementary National Health Agency (ANS - initials in protuguese), the ADPF 532 and other developments

Luigi Bonizzato, Tayssa Cristine Rodrigues, Carlos Bolonha

855-879

2020-12-21

DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.41234
Uma abordagem sociológica do pluralismo jurídico: a tese da conjunção polissistêmica simultânea de André-Jean Arnaud

Orlando Villas Bôas Filho

522-556

2020-02-28

DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2019.38703

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