v. 6, n. 1 (2013)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 6, Nº. 01

Sumário

ARTIGOS/ARTICLES

PROTEÇÃO ÀS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS E DE ALTO RENOME / WELL-KNOWN MARKS PROTECTION TO HIGH AND KNOWN
Daniel Queiroz Pereira, Paola Domingues Jacob
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1-29
ANÁLISE DA “ACLIMATAÇÃO” DO TRUST AO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / ANALYSIS OF "ACCLIMATIZATION" TRUST OF THE BRAZILIAN LAW: THE CASE OF TRUST PROPERTY
Raphael Manhães Martins
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30-62
O PAPEL DO STF NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO / THE ROLE OF THE EFFECTIVENESS STF FUNDAMENTAL RIGHTS AND HEALTH EDUCATION
Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Ricardo Rielo Ferreira, Larissa Camargo Costa
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63-84
O INTERESSE PÚBLICO EM JUÍZO: UM TEMA REVISITADO / THE PUBLIC INTEREST IN COURT: A THEME REVISITED
Raphael Augusto Sofiati de Queiroz
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85-141
A CONCEPÇÃO CONTRATUAL CLÁSSICA E O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COMO FIGURA POLISSISTEMÁTICA / A CLASSIC DESIGN CONTRACT AND PURCHASE AND SALE AS POLYSYSTEMIC FIGURE
Gustavo Kloh Muller Neves
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142-175
EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS: ALGUMAS REFLEXÕES / EXERCISE OF POWERS OF PUBLIC AUTHORITY FOR PRIVATE ENTITIES: SOME REFLECTIONS
Mauricio Carlos Ribeiro
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176-194
ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE UM CRITÉRIO UNIFICADO / SUBSTANTIAL PERFORMANCE AND TERMINATION OF CONTRACTS NEED FIXING OF A UNIFIED CRITERION
Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, Carolina Cardoso Francisco
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195-213
INDENIZAÇÃO EQUITATIVA: UMA ANÁLISE DO ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL / EQUITABLE COMPENSATION: AN ANALYSIS OF ART. 944, SOLE PARAGRAPH OF THE CIVIL CODE
Rafael Viola
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214-248
AS TEORIAS DO ESTADO E A MODERNIDADE TARDIA / THEORIES OF THE STATE AND LATE MODERNITY
Vinício Carrilho Martinez
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249-268
OFERTA AO PÚBLICO (UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA) / OFFER TO THE PUBLIC (A PERSPECTIVE-BRAZILIAN PORTUGUESE)
Aexandre Espínola Catramby
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269-313
O ABUSO DO DIREITO / THE LAW ABUSE
Guilherme Valdetaro Mathias
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314-375
NACIONALISMO E PATRIOTISMO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA / NACIONALISM AND PATRIOTISM IN THE BRAZILIAN AMAZON
Delson Fernando Barcellos Xavier
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376-378