v. 6 n. 1 (2013): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 6, Nº. 01

ARTIGOS/ARTICLES

• PROTEÇÃO ÀS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS E DE ALTO RENOME / WELL-KNOWN MARKS PROTECTION TO HIGH AND KNOWN

  Daniel Queiroz Pereira, Paola Domingues Jacob

  1-29

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9579

• ANÁLISE DA “ACLIMATAÇÃO” DO TRUST AO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / ANALYSIS OF "ACCLIMATIZATION" TRUST OF THE BRAZILIAN LAW: THE CASE OF TRUST PROPERTY

  Raphael Manhães Martins

  30-62

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9593

• O PAPEL DO STF NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO / THE ROLE OF THE EFFECTIVENESS STF FUNDAMENTAL RIGHTS AND HEALTH EDUCATION

  Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Ricardo Rielo Ferreira, Larissa Camargo Costa

  63-84

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9581

• O INTERESSE PÚBLICO EM JUÍZO: UM TEMA REVISITADO / THE PUBLIC INTEREST IN COURT: A THEME REVISITED

  Raphael Augusto Sofiati de Queiroz

  85-141

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9582

• A CONCEPÇÃO CONTRATUAL CLÁSSICA E O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COMO FIGURA POLISSISTEMÁTICA / A CLASSIC DESIGN CONTRACT AND PURCHASE AND SALE AS POLYSYSTEMIC FIGURE

  Gustavo Kloh Muller Neves

  142-175

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9583

• EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS: ALGUMAS REFLEXÕES / EXERCISE OF POWERS OF PUBLIC AUTHORITY FOR PRIVATE ENTITIES: SOME REFLECTIONS

  Mauricio Carlos Ribeiro

  176-194

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9584

• ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE UM CRITÉRIO UNIFICADO / SUBSTANTIAL PERFORMANCE AND TERMINATION OF CONTRACTS NEED FIXING OF A UNIFIED CRITERION

  Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, Carolina Cardoso Francisco

  195-213

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9585

• INDENIZAÇÃO EQUITATIVA: UMA ANÁLISE DO ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL / EQUITABLE COMPENSATION: AN ANALYSIS OF ART. 944, SOLE PARAGRAPH OF THE CIVIL CODE

  Rafael Viola

  214-248

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9586

• AS TEORIAS DO ESTADO E A MODERNIDADE TARDIA / THEORIES OF THE STATE AND LATE MODERNITY

  Vinício Carrilho Martinez

  249-268

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9587

• OFERTA AO PÚBLICO (UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA) / OFFER TO THE PUBLIC (A PERSPECTIVE-BRAZILIAN PORTUGUESE)

  Aexandre Espínola Catramby

  269-313

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9588

• O ABUSO DO DIREITO / THE LAW ABUSE

  Guilherme Valdetaro Mathias

  314-375

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9590

• NACIONALISMO E PATRIOTISMO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA / NACIONALISM AND PATRIOTISM IN THE BRAZILIAN AMAZON

  Delson Fernando Barcellos Xavier

  376-378

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  DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2013.9592