v. 10, n. 4 (2017)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04

Sumário

EDITORIAL

Editorial (Português)
Maurício Mota
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Editorial (Inglês)
Maurício Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

A identidade “infante” como condição humana do sujeito constitucional: uma aproximação entre Michael Rosenfeld e Hannah Hrendt à luz da PEC 171/1993 / The "infant" identity as a human condition of the constitutional subject: an approach between Michael...
Heleno Florindo da Silva, Alexandre de Castro Coura
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2215-2235
A saúde como metacapacidade: redefinindo o bem jurídico/Health as meta-capabilty: redefining the legal asset
Ian Pimentel Gameiro
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2236-2256
A teoria pragmática da norma jurídica e o imperativismo: uma análise luhmanniana / The pragmatic theory of legal norms and imperativism: an analysis based on the sociology of Luhmann
Pythagoras Lopes de Carvalho Neto
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2257-2278
As formas modernas dos direitos humanos em Francisco de Vitoria / The modern forms of human rights in Francisco de Vitoria
Pedro D. B. Brocco
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2279-2298
La praxis de la Justicia Conmutativa. Composición y recomposición conceptual en la Vieja y la Nueva España. (1808-1813) / The praxis of Commutative Justice. Composition and conceptual recomposition in Old and New Spain. (1808-1813)
Esteban Gomez Gaitan
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2299-2318
Facebook como o novo Big Brother: uma abertura para a responsabilização civil por violação à autodeterminação informativa / Facebook as the new "Big Brother": an opening for civil liability for violation of informative self-determination
Hian Silva Colaço, Joyceane Bezerra de Menezes
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2319-2338
(Des) Protección del derecho de autor en la era digital. Principales tendencias legislativas, doctrinarias y jurisprudenciales argentinas sobre la denominada “piratería informática” / (DIS) protection of copyright in the digital age. Major argentine...
Adriana Margarita Porcelli
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2339-2376
Neoliberalismo y movilización ciudadana: Dos eslabones perdidos en la comprensión de la crisis de Derechos Humanos en México / Neoliberalism and citizen mobilization: two links lost in the understanding of the crisis of human rights in Mexico
Diana Favela-Gavia
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2377-2395
(Re)significando o discurso dos Direitos Humanos: um diálogo a partir da educação em e para os Direitos Humanos / Redefining the discourse of Human Rights: a dialogue from the education in and for human rights
Amanda Netto Brum, Renato Duro Dias
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2396-2412
Miseráveis, marginais e moradias / Miserable, marginal and housing
Renato Bernardi, Ana Paula Meda, Danieli Aparecida Cristina Leite Faquim
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2413-2429
Violência obstétrica no Brasil: um enfoque a partir dos acórdãos do STF e STJ / Obstetric violence in Brazil: an approach considering the STF and STJ judgments
Artenira da Silva e Silva, Maiane Cibele de Mesquita Serra
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2430-2457
Direitos dos índios: um olhar da análise econômico-comportamental do Direito / Rights of indians: a look from the economic-behavioral analysis of law
Leila Maria Da Juda Bijos, Carlos Humberto Prola Júnior, Benjamin Miranda Tabak
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2458-2481
O processo histórico de (re)conhecimento da identidade dos pomeranos como povo tradicional no Brasil / The historical process of knowledge about the pomeranians as traditional people in Brazil
Rosaly Stange Azevedo, André Filipe Pereira Reid dos Santos
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2482-2500
Interpretação do Direito e Teorias da Verdade / Interpretation of the Law and Truth Theories
José Ricardo Alvarez Vianna
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2501-2520
História contextual do controle de constitucionalidade: uma crítica à tradicional narrativa doutrinária brasileira / Contextual history of the control of constitutionality: a critical to the traditional brazilian narrative doctrine
Marcelo Casseb Continentino
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2521-2543
Hermenêutica filosófica e os fundamentos morais da ordem constitucional no estado democrático de Direito / Philosophical hermeneutics and the moral fundamentals of the constitutional order in the democratic state of law
Diego Fonseca Mascarenhas, Sandro Alex De Souza Simões
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2544-2569
A mídia no banco dos réus: considerações sobre magistrados, desenvolvimento, dignidade e moralidade a partir de propagandas de cerveja / Media and court: considerations concerning development, morality, dignity and the judges from beer advertisements
Leilane Serratine Grubba, Amanda Muniz OLIVEIRA
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2570-2584
Novos capitais em luta na magstratura federal da 2ª região / New capitals fighting in the federal magistratura of the 2nd region
Quenya Correa de Paula, André Filipe Pereira Reid dos Santos
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2585-2615
Juristas ou técnicos legalistas? Reflexões sobre o ensino jurídico no Brasil / Jurists or technical legalists? Reflections about law education in Brazil
Artenira da Silva e Silva, Maiane Cibele de Mesquita Serra
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2616-2636
Antecedentes histórico - jurídicos del comercio internacional contemporáneo / Historical-legal antecedents of contemporary international trade
Salvador Francisco Ruiz Medrano
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2636-2655
Institucionalismo, pluralismo, corporativismo: 100 anos de ordenamento jurídico, de Santi Romano / Institutionalism, pluralism, corporatism: 100 years of “the legal order”, by Santi Romano
Lucas Fucci Amato
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2656-2677
El dilema del progresismo jurídico: sobre la pertinencia de un ejercicio crítico del derecho / The dilemma of legal progressivism: on the relevance of the critical exercise about law
Luciana Alvarez
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2678-2691
A delimitação da ciência jurídica e a definição de norma jurídica na Teoria Pura do Direito / The delimitation of legal science and the definition of legal norm in the Pure Theory of Law
Rodrigo Borges Valadão
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2692-2711
O discurso do ódio, o direito e a democracia / The hate speech, right and democracy
Antônio Celso Alves Pereira, Cleyson de Moraes Mello
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2712-2727
Reconhecimento e redistribuição – duas faces da mesma moeda? / Recognition and redistribution - two sides of the same coin?
Ilan Goldberg
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2728-2744
Métodos adequados de solução de conflitos da justiça restaurativa frente ao novo Código de Processo Civil / Acceptable dispute-settlement approaches of restorative justice in light of Brazil’s new civil procedure code
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Maria Lúcia Sucupira Medeiros
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2745-2762

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

La seguridad pública: los derechos humanos que deben ser garantizados del concepto de la libertad (de la revolución francesa) al de seguridad pública (de los derechos humanos) / Public safety is a human right which must be guaranteed for the rule of law
Ramiro Contreras Acevedo, María Amelia Solórzano Peña
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2763-2793

ENSAIOS/ESSAY

O dano existencial aplicado ao âmbito juslaboral / The existencial damage applied to the labour law: an analysis of doctrine and the brazilian jurisprudence
Camila Martinelli Sabongi, Victor Hugo Almeida
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2794-2823
O direito fundamental de proteção ao consumidor em tempos de globalização e o fenômeno do superendividamento / The fundamental right of protection to consumer in times of globalization and the phenomenon of indebtedness
Gabriela Cristina Bezen, Mario Furlaneto Neto
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2824-2843
Direitos humanos dos pacientes e vulnerabilidade: o paciente idoso à luz da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos / Human rights of patients and vulnerability: the elderly patient in light of the jurisprudence of the European Court of...
Aline Albuquerque, Denise G.A.M. Paranhos
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2844-2862
Dos aspectos jurídicos da pedofilia: por uma intervenção estatal digna e efetiva ao pedófilo / The juridical aspects of pedophilia: towards a dignified and effective state intervention for the pedophile
Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin
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2863-2876
Ilegitimidade da aplicação a agentes estatais de sanções fundadas em simples “erro jurídico” / Illegitimity of the application to state agents of sanctions founded in simple "legal error"
Claudio Penedo Madureira
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2877-2903
Da casa ao Congresso - a inserção das mulheres na política partidária: ações afirmativas para inclusão feminina nos parlamentos / From house to congress - women’s insertion in political parties: afirmative actions towards feminine inclusion in parliaments
Ana Pavanini Navas, Ilton Garcia Costa
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2904-2925
La cultura de los derechos humanos en el ámbito educativo / The culture of human rights in education
Hortensia Rodriguez Morales
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2926-2946