JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA AMEAÇA À SOBERANIA POPULAR? / LEGALIZATION OF POLITICS AND FUNCTIONAL REPRESENTATION IN CONTEMPORARY BRAZIL: A THREAT TO POPULAR SOVEREIGNTY?

Resumo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2012.9878

Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris

Resumo

No presente artigo busca analisar o fenômeno da judicialização da política e as suas consequências, como o fortalecimento das representações funcionais estatais e como a crise das representações políticas tradicionais, como os partidos políticos. O texto chega à conclusão de que o Estado e o conjunto de suas instituições estão em uma perspectiva relacional, entendendo-os como arenas de lutas entre as classes e grupos sociais e permeados de contradições e conflitos, a partir da definição de Poulantzas sobre o Estado e sobre o direito moderno.

Palavras-chave: Judicialização da política. Representação funcional. Crise da representação política. Poulantzas. Lutas de grupos sociais.

Abstract

The present paper analyzes the phenomenon of judicialization of politics and its consequences, such as strengthening state and functional representations as conventional political representations, such as political parties. The text concludes that the State and all its institutions are in a relational perspective, understanding them as arenas of struggle between classes and social groups and permeated with contradictions and conflicts, from the definition of Poulantzas's of State and of modern law.

Keywords: Judicialization of politics. Functional representation. Crisis of political representation. Poulantzas. Struggles of social groups