What does it mean to be a person in law? Ideas from three historical stages in the argentinean legal system
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2022.65639Resumo
Abstract
This paper analyzes the legal concept of person in the Argentinean legal system. The main questions are what does to be a person represents in legal field and which are the images associated to this concept when it comes to recognize certain rights and duties. The paper is structured in three parts: the first one presents the etymology and the metaphor of “person”, the second one focuses on three stages of the concept of person in the Argentinean constitutional history and the third one introduces some nowadays challenges to the concept. There is a contraposition between the mere legal concept (in a positivist way) and a wider legal consideration that involves a moral inspiration. The hypothesis that guides this paper is that the concept of person is unclear in the Argentinean legal system and that it can be redefined in several ways according to the historical stage under study and to the legal context in which it is used.
Keywords: Person; Argentina; meaning; legal history, legal concept
Resumo
Este artigo analisa o conceito jurídico de pessoa no ordenamento jurídico argentino. As principais questões tratadas são o que representa ser pessoa no campo jurídico e quais são as imagens associadas a este conceito no que se refere ao reconhecimento de direitos e deveres. O artigo está estruturado em três partes: a primeira apresenta a etimologia e a metáfora de “pessoa”; a segunda descreve três etapas do conceito de pessoa na história constitucional argentina e a terceira apresenta alguns desafios atuais ao conceito. Há uma contraposição entre o mero conceito jurídico (de tendência positivista) e uma consideração jurídica mais ampla que envolve uma inspiração moral. A hipótese que guia este artigo é a de que o conceito de pessoa não é claro no ordenamento jurídico argentino e pode ser redefinido de várias maneiras de acordo com a fase histórica em estudo e com o contexto jurídico em que é utilizado.
Palavras-chave: Pessoa; Argentina; significado; história legal, conceito legal
Resumen
Este artículo analiza el concepto jurídico de persona en el ordenamiento jurídico argentino. Las preguntas principales que se traen a colación son qué representa ser una persona en el ámbito jurídico y cuáles son las imágenes asociadas a este concepto a la hora de reconocer determinados derechos y deberes. El artículo se estructura en tres partes: la primera presenta la etimología y la metáfora de la “persona”, la segunda se centra en tres etapas del concepto de persona en la historia constitucional argentina y la tercera presenta algunos desafíos actuales al concepto. Se realiza una contraposición entre el mero concepto jurídico (de perspectiva positivista) y una consideración jurídica más amplia que implica una inspiración moral. La hipótesis que orienta este trabajo es que el concepto de persona es poco claro en el ordenamiento jurídico argentino y que puede redefinirse de diversas formas según la etapa histórica en estudio y el contexto jurídico en el que se utilice.
Palabras clave: Persona; Argentina; semántica; historia jurídica, concepto legal
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
